TJCE - 3001952-78.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Citação em 03/07/2025. Documento: 152291718
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02/07/2025 00:00
Citação
Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3108-1255 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Nº DO PROCESSO: 3001952-78.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JOSE GERARDO OSORIO PONTES Valor da Causa: R$ 64.808,38 Citando(a)(s): JOSE GERARDO OSORIO PONTES Certidão de Dívida Ativa: nº 1200039811; 03010108202000036339; 03010108202000036338; 03010108202100101612; 03010109202100245877; 03010108202100132802; 03010105202200031461; 03010105202200028204; 03010106202200161605; 03010110202300571895; 03010110202300553012; 03010111202300632281 Valor Original do Débito: R$ 64.808,38 Natureza da Dívida: IPTU Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.
Fortaleza/CE, 25/04/2025.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 152291718
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01/07/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152291718
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28/04/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 12:12
Conclusos para despacho
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18/03/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 08:31
Conclusos para despacho
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07/02/2025 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2025 17:02
Juntada de Petição de diligência
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30/01/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/09/2024 11:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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24/09/2024 06:55
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2024 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/08/2024 16:14
Expedição de Mandado.
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20/08/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 18:06
Conclusos para despacho
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30/04/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.
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04/03/2024 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/01/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2024 13:31
Conclusos para decisão
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29/01/2024 13:31
Cancelada a movimentação processual
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29/01/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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