10/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 10/07/2025. Documento: 164119274
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000736-82.2025.8.06.0119 Promovente(s): EXEQUENTE: F.

V.

C.

MACIEL - ME Promovido(a)(s): EXECUTADO: ANDREZZA CONDE DE ABREU e outros SENTENÇA Trata-se de Título Executivo Extrajudicial proposto por F.

V.

C.

MACIEL - ME em face de ANDREZZA CONDE DE ABREU e RAIMUNDO OSMAR DE CASTRO NETO Ao compulsar os presentes autos, nota-se que através da manifestação de ID 164114257, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Com essas considerações, HOMOLOGO com esteio na regra do art.487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Ressalto que, quanto ao pedido da exequente de suspensão do processo até o cumprimento da obrigação acordada com o executado, na forma do artigo 922 do CPC, tenho que é o caso de indeferimento, eis que a aplicação de tal regra processual do CPC/2015, não se coaduna com o microssistema dos Juizados Especiais. Com efeito, os Juizados Especiais norteiam-se pelos critérios da simplicidade, da informalidade, da oralidade, da celeridade e da economia processual, não se compadecendo o rito da Lei 9099/95 com a suspensão processual. Ademais, não faz sentido algum manter o processo pendente já que as partes se auto-compuseram.

Com efeito, homologado o acordo por sentença, uma vez não cumprido os seus termos, poderá a parte prejudicada requerer o cumprimento da sentença, agora com título executivo judicial. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por meio do DJE.

Transitado em julgado, arquive-se. Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO Juiz de Direito
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164119274
08/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:20

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164119274
08/07/2025 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 12:53

Conclusos para julgamento
08/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/07/2025 04:53

Decorrido prazo de ANDREZZA CONDE DE ABREU em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 18:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO OSMAR DE CASTRO NETO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 05:57

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 06:21

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/05/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 08:38

Declarada incompetência
30/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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