TJCE - 3029497-60.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/09/2025 10:36
Juntada de Certidão
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03/09/2025 10:36
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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03/09/2025 01:14
Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERGUE DE SOUSA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
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02/09/2025 01:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2025 23:59.
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19/08/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25687641
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25687641
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07/08/2025 07:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/08/2025 07:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25687641
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25/07/2025 16:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/07/2025 16:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/07/2025 20:11
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (APELANTE) e provido
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24/07/2025 13:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025. Documento: 25224843
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14/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3029497-60.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25224843
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11/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25224843
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09/07/2025 17:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/07/2025 13:02
Pedido de inclusão em pauta
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04/07/2025 09:47
Conclusos para despacho
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02/07/2025 18:43
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 15:01
Recebidos os autos
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12/06/2025 15:01
Conclusos para despacho
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12/06/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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