24/07/2025 00:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JUDICAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 33146/CE) - Processo 0012249-03.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: B1Francisco Mario Pereira de CastroB0 - Ante o exposto, e em consonância com o parecer do Ministério Público, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver o réu Francisco Mario Pereira Castro, já qualificado, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (não existir prova suficiente para a condenação).

Sem custas processuais.

Intimem-se as partes do teor da sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
15/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:11

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
12/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
12/07/2025 16:24

Juntada de Informações
11/07/2025 13:43

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:06

Juntada de Petição
07/07/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JUDICAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 33146/CE) - Processo 0012249-03.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: B1Francisco Mario Pereira de CastroB0 - Intime-se a defesa do réu para apresentar alegações finais escritas no prazo de 5 (cinco) dias..

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.
04/07/2025 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:26

Juntada de Petição
11/06/2025 07:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação
10/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 05:30

Juntada de Petição
25/05/2025 01:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:22

Juntada de Carta precatória
31/03/2025 12:17

Juntada de Carta precatória
19/02/2025 11:54

Juntada de Carta precatória
02/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:08

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:56

Juntada de Petição
30/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 21:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2024 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação
25/09/2024 14:02

Expedição de .
25/09/2024 13:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
25/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 20:47

Juntada de Petição
30/07/2024 20:36

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:29

Expedição de Mandado.
25/07/2024 01:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2024 14:57

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
19/07/2024 15:01

Expedição de .
12/06/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:24

Juntada de Petição
20/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 11:30:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
30/04/2024 10:52

Expedição de .
28/04/2024 01:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 01:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação
17/04/2024 12:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de Redenção.
17/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:08

Expedição de .
15/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2024 09:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2024 09:04

Reativado processo recebido de outro Foro
05/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:07

Expedição de .
01/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/01/2024 01:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:50

Encerrar documento - restrição
17/01/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 21:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2024 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2024 14:45

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:06

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 11:00:00, Vara Única da Comarca de Barreira.
06/10/2023 08:51

Expedição de Certidão.
02/10/2023 22:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2023 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
29/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:43

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:57

Conclusos
04/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
12/06/2023 04:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:26

Juntada de Ofício
02/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:57

Expedição de Ofício.
01/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:21

Juntada de Ofício
20/04/2023 13:19

Encerrar documento - restrição
20/04/2023 12:50

Encerrar documento - restrição
19/04/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 20:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/04/2023 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
12/04/2023 09:54

Juntada de Informações
27/03/2023 00:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2023 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
16/03/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 12:46

Expedição de Ofício.
13/01/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:57

Conclusos para despacho
15/12/2022 08:30

Juntada de Petição
15/12/2022 08:30

Juntada de Petição
23/09/2022 14:40

de Justificação
22/09/2022 16:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 11:00:00, Vara Única da Comarca de Barreira.
06/07/2022 16:42

Juntada de Petição
06/07/2022 11:28

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2022 01:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2022 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2022 22:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2022 08:52

Juntada de Informações
01/06/2022 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação
31/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
31/03/2022 08:59

Expedição de .
31/03/2022 08:58

Expedição de Certidão.
13/03/2022 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2022 09:00:00, Vara Única da Comarca de Barreira.
08/12/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:23

Conclusos para despacho
01/12/2021 20:45

Juntada de Petição
01/12/2021 13:29

Histórico de partes atualizado
29/11/2021 10:44

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 11:14

Defensor Dativo
26/10/2021 10:54

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:47

Decorrido prazo
06/10/2021 15:33

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:15

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:13

Encerrar documento - restrição
04/10/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 13:18

Expedição de Certidão.
23/09/2021 20:38

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2021 07:21

Expedição de Certidão.
04/08/2021 11:48

Expedição de Certidão.
29/07/2021 11:27

Recebida a denúncia
27/07/2021 13:29

Histórico de partes atualizado
07/07/2021 12:09

Conclusos para decisão
07/07/2021 12:08

Mudança de classe
06/07/2021 21:55

Juntada de Petição
06/07/2021 13:29

Histórico de partes atualizado
30/06/2021 14:23

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:17

Juntada de Ofício
26/06/2021 07:21

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:35

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:40

Juntada de Ofício
10/06/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 16:06

Juntada de Ofício
07/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 11:32

Encerrar análise
07/06/2021 11:32

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2021 09:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2021 09:55

Reativado processo recebido de outro Foro
06/06/2021 13:29

Histórico de partes atualizado
06/06/2021 12:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/06/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
06/06/2021 11:45

Expedição de Ofício.
06/06/2021 11:38

Expedição de Alvará.
06/06/2021 11:28

Juntada de Petição
06/06/2021 11:20

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/06/2021 10:29

Juntada de Petição
06/06/2021 08:17

Expedição de Certidão.
06/06/2021 08:07

Juntada de Petição
05/06/2021 15:29

Expedição de Certidão.
05/06/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/06/2021 15:29

Distribuído por
05/06/2021 13:29

Histórico de partes atualizado
05/06/2021 13:29

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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