TJCE - 0000260-96.2014.8.06.0211
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO COSTA TORRES JUNIOR (OAB 17636/CE), ADV: ANA CAROLINA VITORINO NOBRE (OAB 40642/CE), ADV: ERICA LORRANA SIEBRA ARAUJO (OAB 52778/CE) - Processo 0000260-96.2014.8.06.0211 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Neto de SouzaB0 - Ante o exposto, com base na fundamentação narrada, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO NETO DE SOUZA, em relação ao delito veiculado no art. 157 do Código Penal, pela ocorrência da prescrição em abstrato.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se.
Publique-se.
Registre-se.
Considerando que a prescrição ora declarada operou-se antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, não subsistem quaisquer efeitos civis, administrativos ou processuais.
Sem custas.
Cumpram-se todos os expedientes necessários e empós, arquivem-se. -
09/10/2024 11:38
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 00:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2024 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/10/2024 14:23
INCONSISTENTE
-
01/10/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 05:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 05:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2024 18:19
INCONSISTENTE
-
31/08/2024 18:05
INCONSISTENTE
-
31/08/2024 18:05
INCONSISTENTE
-
31/08/2024 18:05
INCONSISTENTE
-
31/08/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/08/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 10:52
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 07:12
INCONSISTENTE
-
18/08/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
18/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 09:34
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/06/2024 20:33
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/09/2024 08:30:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
-
06/06/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 08:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/12/2023 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/12/2023 09:45
INCONSISTENTE
-
04/12/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 06:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:50
Juntada de Informações
-
30/11/2023 16:02
Extinta a punibilidade por prescrição
-
24/11/2023 15:38
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 19:39
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
27/09/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
27/09/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
27/09/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
27/09/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
27/09/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
27/09/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
27/09/2023 08:58
INCONSISTENTE
-
18/09/2023 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 08:18
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 08:18
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 08:29
INCONSISTENTE
-
12/07/2021 20:59
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/07/2021 14:42
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 14:41
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 14:41
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 14:35
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 13:50
INCONSISTENTE
-
05/07/2021 12:16
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/05/2021 21:25
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/07/2021 15:15:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
-
28/05/2021 19:56
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 21:20
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 12:44
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 12:43
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 12:42
Expedição de Mandado.
-
19/04/2021 12:42
Expedição de Mandado.
-
16/04/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/04/2021 13:48
INCONSISTENTE
-
14/04/2021 23:38
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 18:26
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
09/11/2020 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 08:24
Juntada de Ofício
-
09/11/2020 08:23
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 06:33
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 14:57
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 14:24
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2021 10:00:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
-
23/10/2020 20:17
Expedição de Ofício.
-
23/10/2020 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2020 13:57
INCONSISTENTE
-
20/10/2020 12:48
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 12:48
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 12:48
Expedição de Mandado.
-
20/10/2020 12:48
Expedição de Mandado.
-
16/10/2020 18:36
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/09/2020 13:26
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2020 13:00:00, Vara Única da Comarca de Campos Sales.
-
24/06/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 17:08
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 15:36
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 15:35
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 15:34
Juntada de Mandado
-
24/06/2020 15:33
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2020 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2020 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2020 15:29
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 15:28
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 15:26
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 15:25
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 15:24
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 15:57
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:05
Juntada de Ofício
-
23/06/2020 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Ofício
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Ofício
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Ofício
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Ofício
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/06/2020 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 13:37
Recebidos os autos
-
21/08/2018 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/08/2018 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/08/2018 09:28
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
21/08/2018 09:28
Recebidos os autos
-
18/07/2018 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
18/07/2018 10:43
Recebidos os autos
-
30/11/2017 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2017 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/11/2017 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2017 11:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/08/2017 13:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/04/2017 12:06
Recebidos os autos
-
25/08/2015 09:58
Conclusos para despacho
-
25/08/2015 09:56
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2015 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2015 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/06/2015 11:09
Recebidos os autos
-
02/06/2015 00:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/11/2014 10:01
Conclusos para despacho
-
07/11/2014 09:57
Recebidos os autos
-
23/09/2014 15:46
Autos entregues em carga ao .
-
23/09/2014 15:44
Recebidos os autos
-
19/08/2014 13:05
Conclusos para despacho
-
19/08/2014 13:05
Registrado para
-
19/08/2014 12:28
Distribuído por sorteio manual
-
19/08/2014 12:28
INCONSISTENTE
-
19/08/2014 12:28
INCONSISTENTE
-
19/08/2014 11:38
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2018
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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