08/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/09/2025 05:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:01

Juntada de Petição
03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:17

Decorrido prazo
25/08/2025 19:53

Decorrido prazo
14/08/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 09:40

Encerrar análise
29/07/2025 22:25

Juntada de Petição
29/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição
28/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/07/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 11:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/07/2025 15:40

Decorrido prazo
17/07/2025 10:29

Juntada de Petição
17/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ CHAVES CORREIA (OAB 37131/CE), ADV: ANDRÉ CHAVES CORREIA (OAB 37131/CE) - Processo 0250230-80.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B135º Distrito PolicialB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Rodrigo de SousaB0 e outro - Diante do exposto, este Colegiado JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: 1) ABSOLVER os réus MATEUS GOMES DE SOUSA e RODRIGO DE SOUSA do delito previsto no art. 2º, §2º da lei nº 12.850/2013, com arrimo no art. 386, VII do CPP; 2) CONDENAR os réus MATEUS GOMES DE SOUSA e RODRIGO DE SOUSA pelas condutas previstas no art. 14 e 16, §1º, IV, ambos da Lei 10.826/2003; 3) ABSOLVER os réus MATEUS GOMES DE SOUSA e RODRIGO DE SOUSA pela conduta prevista no art. 180 do Código Penal.
10/07/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
10/07/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:09

Juntada de Informações
03/07/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 09:34

Juntada de Ofício
01/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:08

Juntada de Ofício
01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 15:06

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 15:06

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 14:13

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 14:13

Histórico de partes atualizado
30/06/2025 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/06/2025 07:51

Expedição de Ofício.
11/06/2025 07:32

Expedição de Ofício.
09/06/2025 21:24

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:22

Juntada de Petição
05/06/2025 19:01

Juntada de Petição
03/06/2025 14:14

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 14:21

Encerrar análise
24/04/2025 17:13

Juntada de Ofício
22/04/2025 19:30

Juntada de Petição
16/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:41

Juntada de Petição
05/04/2025 05:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:42

Encerrar análise
04/04/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:14

Juntada de Petição
31/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:59

Outras Decisões
17/03/2025 14:04

Encerrar análise
14/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:22

Expedição de Ofício.
21/02/2025 12:30

Outras Decisões
03/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 03:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:09

Encerrar análise
29/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2024 23:01

Juntada de Petição
27/11/2024 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
26/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:50

Documento Analisado
26/11/2024 16:47

Expedição de .
26/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:44

Despacho designando audiência
25/11/2024 15:00

Encerrar análise
25/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 13:30:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
21/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:01

Juntada de Ofício
18/10/2024 17:08

Encerrar análise
08/10/2024 16:06

Juntada de Petição
03/10/2024 01:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 01:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 19:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:55

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:27

Juntada de Petição
23/09/2024 02:12

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:37

Documento Analisado
20/09/2024 16:35

Expedição de .
20/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:09

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 14:42

Recebida a denúncia
17/09/2024 14:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
10/09/2024 10:50

Juntada de Petição
04/09/2024 11:00

Encerrar análise
02/09/2024 10:13

Juntada de Petição
02/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 05:28

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:34

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:28

Juntada de Petição
23/08/2024 09:22

Juntada de Petição
23/08/2024 09:01

Juntada de Petição
22/08/2024 23:38

Juntada de Petição
22/08/2024 23:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:07

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 12:06

Histórico de partes atualizado
16/08/2024 10:27

Recebida a denúncia
13/08/2024 12:31

Juntada de Petição
13/08/2024 12:07

Histórico de partes atualizado
13/08/2024 12:06

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 00:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:39

Juntada de Petição
29/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:02

Juntada de Petição
26/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:49

Juntada de Petição
24/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 14:57

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:14

Expedição de Ofício.
15/07/2024 11:22

Juntada de Ofício
11/07/2024 14:45

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 14:45

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 14:42

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 14:42

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 12:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/07/2024 12:51

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:22

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:06

Processo transferido de Vara
11/07/2024 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2024 21:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 21:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/07/2024 21:00

Distribuído por
10/07/2024 14:45

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 14:45

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 14:42

Histórico de partes atualizado
10/07/2024 14:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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