22/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:27

Juntada de Ofício
15/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ITALLO FAUSTINO UMBELINO (OAB 38923/CE) - Processo 0021434-29.2025.8.06.0001 (processo principal 0251209-42.2024.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Roubo Majorado - REQUERENTE: B1Lucas Cesar Gomes SilvaB0 - Diante do exposto, REVOGO a prisão cautelar de Lucas César Gomes Silva, sujeitando-o, entretanto, ao cumprimento de medidas cautelares abaixo indicadas pelo prazo inicial de 6 (seis) meses. a) Comparecimento mensal à Secretaria do Juízo da 11ª Vara Criminal b) Não se ausentar da Comarca de Fortaleza, por mais de oito dias, sem informar o local onde poderá ser encontrado; c) Comunicar eventual mudança de endereço e d)Comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.

Em consequência, determino que se expeça de logo o competente Alvará de Soltura, devendo ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo não deva permanecer preso.

O réu fica ciente de que o descumprimento de alguma dessas medidas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva, conforme previsão legal explicitada no parágrafo único do artigo 312 do referenciado diploma adjetivo penal.

Outrossim, deve, o acusado, juntar aos autos comprovante de endereço atualizado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de descumprimento das condições impostas para a concessão da liberdade provisória.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 09 de julho de 2025.

Sandra Elizabete Jorge Landim Juíza de Direito
14/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
12/07/2025 13:23

Expedição de Ofício.
12/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:50

Documento Analisado
11/07/2025 09:50

Expedição de .
11/07/2025 09:50

Corrigir situação do processo - suspenso
11/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:21

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/07/2025 23:16

Revogada a Prisão
30/06/2025 12:11

Juntada de Petição
11/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:43

Juntada de Petição
05/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:14

Documento Analisado
05/06/2025 15:14

Expedição de .
05/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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