15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172136415
15/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172136415
09/09/2025 04:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:26

Juntada de ata de audiência de conciliação
08/09/2025 12:26

Desentranhado o documento
08/09/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual Homologada a Transação
08/09/2025 12:25

Desentranhado o documento
08/09/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata de audiência de conciliação
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172136415
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172136415
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - tel. (85) 31081789 SENTENÇA Vistos etc.

Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide.É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva os interesses das partes.

Ante o exposto, homologo o acordo de ID de nº 163766863 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, conforme termo retro, e julgo extinto o processo, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c o artigo 57, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Feito isso, arquivem-se os autos com as baixas definitivas.

Expedientes necessários.

Coreaú/CE, 03 de setembro de 2025. HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA Juiz de Direito
04/09/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172136415
04/09/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172136415
03/09/2025 16:00

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:18

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 08:02

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168079671
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168079671
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168079671
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168079671
09/08/2025 03:44

Confirmada a citação eletrônica
09/08/2025 03:44

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168079671
08/08/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168079671
08/08/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:51

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 11:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 01:02

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2025 19:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160734565
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001502-91.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ALONÇO FERREIRA DE AGUIAR, em face do BANCO BRADESCO S.A O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 16 de junho de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160734565
30/06/2025 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160734565
29/06/2025 21:42

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2025 09:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
16/06/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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