10/09/2025 21:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/09/2025 21:30

Juntada de Petição
10/09/2025 21:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2025 11:40

Juntada de Petição
29/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:57

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/08/2025 11:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/08/2025 10:20

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
04/08/2025 16:41

Juntada de Petição
04/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:35

Decorrendo Prazo
04/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203757-92.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Daniel Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 31 de julho de 2025. - Advs: Paulo César Magalhães Dias (OAB: 28487/CE) - Ministério Público Estadual
31/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/07/2025 16:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:57

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
30/07/2025 17:41

Distribuído por sorteio
23/07/2025 10:42

Registrado para Retificada a autuação
23/07/2025 10:42

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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