23/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
23/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:47

Expedição de Ofício.
09/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO CÉSAR MAGALHÃES DIAS (OAB 28487/CE) - Processo 0203757-92.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1DANIEL OLIVEIRA DA SILVAB0 - Isso posto, hei por bem julgar PROCEDENTE, a denúncia de fls. 118/121 dos autos para, em consequência, condenar o acusado DANIEL OLIVEIRA DA SILVA, antes qualificado, como incurso nas penas do art. 299, caput, c/c art. 61, I, do Código Penal Brasileiro.
08/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 07:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:40

Documento Analisado
08/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:18

Juntada de Informações
02/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:20

Juntada de Petição
28/06/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
28/06/2025 07:37

Histórico de partes atualizado
28/06/2025 07:37

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:14

Encerrar análise
12/06/2025 16:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:19

Juntada de Petição
13/05/2025 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:26

Expedição de .
07/05/2025 22:38

Juntada de Petição
23/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:20

Documento Analisado
09/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:17

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:24

Documento Analisado
28/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 21:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 10:40:00, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
26/03/2025 20:22

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 21:13

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 19:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 18:51

Expedição de Certidão.
05/01/2025 20:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/09/2024 17:57

Expedição de .
18/06/2024 13:08

Juntada de Ofício
06/06/2024 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2024 07:08

Expedição de Certidão.
04/06/2024 07:08

Documento Analisado
24/05/2024 19:54

de Instrução
25/04/2024 15:48

Encerrar análise
18/01/2024 08:15

Encerrar análise
14/01/2024 15:30

de Instrução
14/01/2024 15:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 11:00:00, 2ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
20/11/2023 18:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
16/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:32

Recebida a denúncia
12/11/2023 20:14

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:20

Juntada de Petição
29/10/2023 05:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:54

Documento Analisado
18/10/2023 16:53

Expedição de .
18/10/2023 16:50

Decorrido prazo
04/10/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 07:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 07:15

Expedição de Certidão.
24/09/2023 14:49

Evolução da Classe Processual
22/09/2023 18:06

Recebida a denúncia
22/09/2023 14:51

Histórico de partes atualizado
21/09/2023 16:52

Conclusos
20/09/2023 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2023 17:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2023 17:26

Reativado processo recebido de outro Foro
20/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/09/2023 16:05

Juntada de Petição
19/09/2023 14:51

Histórico de partes atualizado
11/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/09/2023 12:40

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
09/08/2023 08:34

Juntada de Petição
10/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:18

Expedição de .
10/05/2023 10:17

Juntada de Petição
09/05/2023 18:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/05/2023 17:20

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
10/02/2023 06:08

Expedição de Certidão.
09/02/2023 21:20

Expedição de .
09/02/2023 21:20

Juntada de Petição
09/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
09/02/2023 12:37

[Delegacia de Defraudações e Falsificações]- Resposta da Autoridade Policial
29/10/2022 10:52

Expedição de Certidão.
29/10/2022 10:52

Expedição de .
29/10/2022 10:52

Juntada de Petição
27/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:35

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/10/2022 12:35

Expedição de .
27/10/2022 12:35

Distribuído por
22/03/2016 14:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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