05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171905171
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171905171
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171905171
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171905171
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MOMBAÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1217, Mombaça-CE - Email: [email protected] ___________________________________________________________________________ SENTENÇA PROC Nº: 0008646-06.2019.8.06.0126 AUTOR(A): MARIA FERREIRA LIMA REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada adimpliu a obrigação, conforme depósito aos ID 167395683.

Aos ID 168157471, a exequente concordou com os cálculos e valor do depósito da executada e pugnou pela expedição de alvará. É o relatório.

Fundamento e decido. A obrigação está satisfeita e as partes nada mais se opuseram ao feito, não existindo óbice algum à extinção do feito e homologação da satisfação do débito.

Conforme preleciona o art. 924, inciso II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita".

Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme requerido pela parte autora (ID 168157471).

A secretária, para promover a reativação do processo e evoluir a classe processual.

Os expedientes devem obedecer ao disposto na Portaria n. 557/20 do Eg.

TJCE.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Mombaça/CE, data digital. Isaac de Medeiros Santos Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (NPR)
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171905171
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171905171
03/09/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
29/07/2025 05:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162650218
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] MOMBAçA 0008646-06.2019.8.06.0126 [Defeito, nulidade ou anulação] DESPACHO Observe a Secretaria de Vara a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, caso assim ainda não tenha procedido.

A promovida, antes de ser intimada, veio aos autos para comunicar o pagamento, requerendo o arquivamento do feito, em razão da satisfação da obrigação.

Juntou comprovante de depósito de ID nº 128127164.

A parte autora, antes mesmo da intimação nos termos do art. 526, § 1º do CPC, peticionou (ID nº 128127128), aduzindo que foi depositado valor inferior ao devido, pugnando pela expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso e prosseguimento da execução em relação à diferença.

Considerando que o réu se manifestou antes mesmo de ser intimado para cumprimento da sentença, efetuando o pagamento do valor que entende devido, porém não apresentou memória discriminada de cálculo, determino a intimação do executado para adimplir, voluntariamente, a diferença do valor apurado pelo credor mais custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, não o fazendo, para apresentar, no mesmo prazo, planilha de cálculos nos termos do art. 526, caput do CPC, sob pena de ser considerado insuficiente o depósito realizado, conforme art. 526, §2º do CPC.

Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162650218
03/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162650218
03/07/2025 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:38

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:31

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/11/2024 17:11

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01808131-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/11/2024 16:42
14/11/2024 17:50

Mov. [79] - Mero expediente | Determino a migracao dos autos para o sistema PJE. Concluida a migracao, intime-se a parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestacao, arquivem-se os autos. Exp
14/11/2024 09:13

Mov. [78] - Conclusão
14/11/2024 09:08

Mov. [77] - Trânsito em julgado | Em 11/11/2024 conforme certidao de p. 528.
14/11/2024 09:08

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado
13/11/2024 09:58

Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
16/07/2024 17:26

Mov. [74] - Recurso Eletrônico
16/07/2024 17:06

Mov. [73] - Certidão emitida
15/07/2024 11:18

Mov. [72] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do art. 1.010, 3, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
15/07/2024 10:15

Mov. [71] - Concluso para Despacho
12/07/2024 17:49

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804949-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/07/2024 17:16
20/06/2024 07:44

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Disponibilizacao: 20/06/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 145/2024 Pagina:
20/06/2024 07:43

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2024 07:43

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0145/2024 Teor do ato: intimem-se as partes para oferecerem contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1). Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE), Wilson Sales Belchior
19/06/2024 10:13

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se as partes para oferecerem contrarrazoes no prazo legal (CPC, art. 1.010, 1).
17/06/2024 20:43

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804305-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/06/2024 20:09
17/06/2024 08:28

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804273-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/06/2024 07:47
27/05/2024 07:48

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Disponibilizacao: 27/05/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 116/2024 Pagina:
27/05/2024 07:45

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 15:48

Mov. [61] - Informação
23/05/2024 14:39

Mov. [60] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 12:57

Mov. [59] - Concluso para Sentença
08/02/2024 12:55

Mov. [58] - Decurso de Prazo
16/10/2023 08:44

Mov. [57] - Documento
16/10/2023 08:44

Mov. [56] - Documento
04/10/2023 11:27

Mov. [55] - Documento
03/10/2023 17:32

Mov. [54] - Expedição de Ofício
20/09/2023 17:25

Mov. [53] - Expedição de Alvará
14/09/2023 16:53

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | cumpra-se, no que restar, a decisao de p. 327, expedindo-se alvara em nome da parte requerida para devolucao do montante de p. 323 para a conta indicada na peticao de p. 329.
26/07/2023 16:34

Mov. [51] - Concluso para Despacho
25/07/2023 17:50

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01805773-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 17:21
17/07/2023 08:29

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0163/2023 Data da Disponibilizacao: 17/07/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: Pagina:
17/07/2023 08:28

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2023 15:46

Mov. [47] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 10:42

Mov. [46] - Conclusão
24/03/2023 10:40

Mov. [45] - Petição
21/03/2023 12:48

Mov. [44] - Documento
15/02/2023 10:21

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01801032-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 09:19
08/02/2023 12:32

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMOM.23.01800829-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 12:05
14/12/2022 08:20

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2022 Data da Disponibilizacao: 14/12/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 0181/2022 Pagina:
14/12/2022 08:18

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2022 14:53

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2022 17:14

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01809089-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 16:45
06/12/2022 16:55

Mov. [37] - Conclusão
29/11/2022 20:09

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01808727-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 19:58
14/11/2022 10:00

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2022 Data da Disponibilizacao: 14/11/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: Pagina:
14/11/2022 09:59

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2022 19:37

Mov. [33] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 16:12

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/10/2022 17:46

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01807740-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 17:19
15/10/2022 10:11

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01807287-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2022 09:44
07/10/2022 12:14

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2022 Data da Disponibilizacao: 07/10/2022 Data da Publicacao: 10/10/2022 Numero do Diario: Pagina:
07/10/2022 12:10

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 16:28

Mov. [27] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Apos, com ou sem a manifestacao das partes, autos conclusos. Expedientes necessarios.
25/02/2022 16:12

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMOM.22.01801053-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 25/02/2022 15:38
17/02/2022 11:26

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/02/2022 11:20

Mov. [24] - Decurso de Prazo
17/12/2021 13:38

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2021 Data da Disponibilizacao: 17/12/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 92/2021 Pagina:
17/12/2021 13:37

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 12:48

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2021 Data da Disponibilizacao: 12/11/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: Pagina:
12/11/2021 12:47

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 20:16

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2021 10:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho
04/09/2021 16:02

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00172785-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/09/2021 15:35
06/08/2021 13:30

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2021 Data da Disponibilizacao: 06/08/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 58/2021 Pagina:
06/08/2021 13:29

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2021 17:21

Mov. [14] - Mero expediente | Deixo de designar audiencia de conciliacao, uma vez que as partes manifestaram desinteresse, nos termos da legislacao processual. Intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes nec
03/08/2021 11:48

Mov. [13] - Conclusão
26/10/2020 12:15

Mov. [12] - Concluso para Despacho
22/10/2020 10:17

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00171175-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2020 10:07
30/09/2020 21:49

Mov. [10] - Certidão emitida
16/09/2020 23:34

Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
10/09/2020 12:01

Mov. [8] - Certidão emitida
10/06/2020 10:25

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2020 Data da Disponibilizacao: 10/06/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: Pagina:
10/06/2020 10:24

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2020 15:23

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2020 15:06

Mov. [4] - Concluso para Despacho
03/10/2019 13:19

Mov. [3] - Outras Decisões | Defiro o pedido de gratuidade judiciaria, nos termos do art. 99, 3, CPC/15. A Secretaria de Vara para que designe audiencia de conciliacao, na forma do art. 334 e seguintes do CPC.
11/09/2019 16:37

Mov. [2] - Conclusão
11/09/2019 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes