TJCE - 3026042-53.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 07:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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05/08/2025 07:42
Juntada de Certidão
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16/07/2025 01:15
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 15/07/2025 23:59.
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15/07/2025 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24377163
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07/07/2025 13:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3026042-53.2024.8.06.0001 RECORRENTE: LIVANIA FELIZARDO LIMA, JOSELI SILVA FERREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Constata-se que há embargos de declaração (Id. 24360852) pendentes de julgamento no juízo de primeiro grau, interpostos anteriormente à remessa dos autos a esta Turma Recursal em razão do recurso inominado.
Diante disso, intime-se o juízo a quo para ciência e providências cabíveis quanto ao julgamento dos embargos de declaração, com a devida comunicação a esta Turma após a decisão.
Aguarde-se o desfecho dos embargos para ulterior apreciação do recurso inominado. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24377163
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04/07/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24377163
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04/07/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/07/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2025 08:30
Recebidos os autos
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21/06/2025 08:30
Conclusos para despacho
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21/06/2025 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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