STJ - 0150523-86.2017.8.06.0001

14/03/2022 13:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/03/2022 13:39

Transitado em Julgado em 14/03/2022

09/12/2021 18:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1121164/2021

09/12/2021 18:13

Protocolizada Petição 1121164/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2021

03/12/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021

02/12/2021 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021

01/12/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

29/11/2021 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/11/2021 19:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1073551/2021

24/11/2021 19:54

Protocolizada Petição 1073551/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/11/2021

14/10/2021 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919269/2021

14/10/2021 07:47

Protocolizada Petição 919269/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2021

13/10/2021 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/10/2021 Petição Nº 911664/2021 -

11/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/10/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 911664/2021. Publicação prevista para 13/10/2021)

11/10/2021 11:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 911664/2021

11/10/2021 11:12

Protocolizada Petição 911664/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/10/2021

24/09/2021 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860417/2021

24/09/2021 16:14

Protocolizada Petição 860417/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021

22/09/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2021

21/09/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ e provido

18/08/2021 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/08/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

28/07/2021 16:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ