TJCE - 0050009-03.2020.8.06.0040
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Assare
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 160807100
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.
Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0050009-03.2020.8.06.0040 AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RITO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: MARIA CLEOMAR MARINHO REU: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc. Ante o exposto, analisados os Embargos à Execução apresentados pelo BANCO BRADESCO S/A (ID 28658555) e as Contrarrazões da parte exequente (ID 33215959), MARIA CLEOMAR PAIS, DECIDO da seguinte forma: Os embargos são recebidos e conhecidos, por estarem em conformidade com os requisitos legais do ART. 52, INCISO IX, DA LEI Nº 9.099/1995, E DO ART. 525, § 1º, DO CPC. Não se concede o efeito suspensivo pleiteado pelo embargante, pois não restou demonstrado risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, conforme exigido pelo ART. 525, § 6º, DO CPC.
A alegação de pagamento integral não é suficiente para justificar a suspensão, uma vez que persiste controvérsia sobre os valores efetivamente descontados e comprovados nos autos. O embargante alega ter quitado integralmente a condenação, incluindo danos materiais e morais.
No entanto, a exequente sustenta que os valores pagos não cobrem o montante total dos descontos indevidos, que, conforme sentença, devem ser restituídos em dobro. O embargante não juntou aos autos comprovantes inequívocos de que os valores pagos correspondem à totalidade da condenação, especialmente no que tange à restituição em dobro das anuidades e seguros cobrados indevidamente. Assim, DETERMINO que o embargante apresente, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, documentação comprobatória detalhada dos valores pagos, incluindo cálculos atualizados com juros e correção monetária, conforme determinado na sentença. Após juntada dos documentos solicitados, a exequente terá igual prazo para se manifestar sobre os documentos apresentados. E por fim, após a juntada dos comprovantes e manifestações, os autos serão conclusos para decisão final sobre a procedência ou improcedência dos embargos. Expedientes necessários. Assaré/CE, 16 de junho de 2025. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito i.p -
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 160807100
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08/07/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160807100
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07/07/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2025 02:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2025 23:59.
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27/06/2025 06:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 23:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/12/2023 10:57
Conclusos para decisão
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19/12/2023 10:57
Cancelada a movimentação processual
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03/06/2022 01:20
Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 02/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 01:20
Decorrido prazo de ANDREIA ALVES SILVESTRE LIRA em 02/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 01:19
Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA ROLIM em 02/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 01:19
Decorrido prazo de ANDREIA ALVES SILVESTRE LIRA em 02/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 00:17
Decorrido prazo de SUSAN SALES MARINHO em 02/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 00:17
Decorrido prazo de SUSAN SALES MARINHO em 02/06/2022 23:59:59.
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17/05/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2022 16:29
Conclusos para despacho
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22/01/2022 11:08
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/07/2021 12:35
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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21/07/2021 12:34
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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20/07/2021 21:18
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00168310-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 21:12
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20/07/2021 15:31
Mov. [60] - Documento
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16/07/2021 11:22
Mov. [59] - Documento
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15/07/2021 14:18
Mov. [58] - Expedição de Alvará
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13/07/2021 21:03
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0233/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
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12/07/2021 01:58
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 17:49
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 09:08
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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15/06/2021 00:22
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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14/06/2021 16:00
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00167674-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/06/2021 15:25
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02/06/2021 21:25
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
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01/06/2021 11:52
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 08:12
Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do comprovante de depósito de folhas retro, esclarecendo que o silêncio será interpretado como quitação e extinção do feito pelo cumprimento da o
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21/05/2021 08:40
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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20/05/2021 10:52
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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18/05/2021 09:35
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00167227-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2021 09:19
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10/05/2021 21:25
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
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10/05/2021 21:25
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
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10/05/2021 21:25
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
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07/05/2021 11:45
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 18:44
Mov. [41] - Mero expediente: Considerando o trânsito em julgado e a subsistência da condenação, INTIME-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito. Escoado o prazo, sem manifestação, arquivem-se. Expedientes nec
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03/05/2021 12:05
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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03/05/2021 12:05
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado
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30/04/2021 14:12
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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25/11/2020 09:19
Mov. [37] - Recurso Eletrônico
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25/11/2020 09:17
Mov. [36] - Certidão emitida
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23/11/2020 09:00
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00168157-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/11/2020 08:35
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09/11/2020 21:31
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 2495
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06/11/2020 02:23
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2020 18:14
Mov. [32] - Mero expediente: Vistos. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o, Lei 9.099/95). Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens e cautelas de estilo. Expedientes.
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29/10/2020 19:56
Mov. [31] - Conclusão
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29/10/2020 09:28
Mov. [30] - Conclusão
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29/10/2020 09:00
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00167839-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 29/10/2020 08:47
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28/10/2020 01:00
Mov. [28] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 15:48
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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21/10/2020 11:20
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00167688-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2020 10:55
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14/10/2020 22:39
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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14/10/2020 22:39
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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14/10/2020 22:39
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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13/10/2020 13:27
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2020 12:17
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2020 15:41
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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01/09/2020 13:30
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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01/09/2020 13:30
Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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01/09/2020 13:29
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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02/07/2020 13:16
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2020 19:31
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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01/07/2020 17:12
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00166334-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2020 16:54
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01/07/2020 14:52
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00166333-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2020 14:40
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11/06/2020 22:05
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392
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10/06/2020 19:14
Mov. [11] - Certidão emitida
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10/06/2020 16:00
Mov. [10] - Expedição de Carta
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10/06/2020 08:53
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2020 18:13
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2020 11:37
Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/07/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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31/03/2020 15:58
Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 11:50
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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12/03/2020 11:58
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WASS.20.00165602-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 11:20
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08/01/2020 13:13
Mov. [2] - Conclusão
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08/01/2020 13:13
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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