09/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 19:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:35

Transitado em Julgado
16/08/2025 19:35

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 19:35

Histórico de partes atualizado
20/07/2025 00:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VITOR HUGO NUNES QUEIROZ (OAB 48384/CE) - Processo 0200015-84.2024.8.06.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Especializada - DDM CratoB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Franscico Marcondes Batista FilhoB0 - Diante de todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, deduzida nas alegações finais do Ministério Público para desclassificar o delito de lesão corporal para a contravenção penal de vias de fato e condenar Francisco Marcondes Batista Filho como incurso nas sanções do art. 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41).
10/07/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:18

Juntada de Informações
08/07/2025 19:35

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 19:34

Histórico de partes atualizado
08/07/2025 09:14

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição
14/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 19:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2025 21:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 21:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 21:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 21:03

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 20:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:15

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 11:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 14:00:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
02/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:28

Recebida a denúncia
18/06/2024 17:19

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:15

Conclusos
24/05/2024 08:32

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:27

Juntada de Petição
17/05/2024 00:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:55

Expedição de .
05/05/2024 20:42

Juntada de Petição
02/05/2024 23:01

Juntada de Petição
02/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:59

Juntada de Mandado
30/04/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:23

Juntada de Petição
22/02/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
19/02/2024 11:14

Recebida a denúncia
01/02/2024 15:34

Mudança de classe
30/01/2024 17:29

Conclusos
30/01/2024 16:23

Histórico de partes atualizado
30/01/2024 16:02

Juntada de Petição
19/01/2024 01:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 17:49

Conclusos para despacho
07/01/2024 17:49

Distribuído por
25/02/2023 16:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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