TJCE - 0068452-13.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/08/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 21:50
Conclusos para despacho
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05/08/2025 20:18
Juntada de ordem de bloqueio
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30/07/2025 04:48
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/07/2025 23:59.
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15/07/2025 04:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 152803709
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0068452-13.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: Rita de Cassia Melo REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.
Em atenção à petição de ID nº 83506118, determino a busca de ativos financeiros do devedor através do sistema do SISBAJUD, observando o limite do valor apresentado na planilha de ID nº 83506119.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
07/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 152803709
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04/07/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152803709
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04/07/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 08:35
Conclusos para despacho
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07/03/2025 12:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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07/03/2025 12:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 13:47
Declarada incompetência
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28/02/2025 13:16
Conclusos para decisão
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28/02/2025 11:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/02/2025 11:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/04/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
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03/04/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:28
Conclusos para despacho
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18/06/2023 19:49
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/08/2022 12:17
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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02/08/2022 15:13
Mov. [104] - Conclusão
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02/08/2022 14:29
Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/08/2022 14:28
Mov. [102] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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28/07/2022 16:32
Mov. [101] - Mero expediente: Determino que a SEJUD realize a devida baixa no mandando de intimação de página 156 código nº 00.***.***/1220-45, tendo em vista certidão de página 62, bem com o presente mandado está constando como pendente no Sistema SEI.
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25/07/2022 06:31
Mov. [100] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Negativo
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23/06/2022 15:59
Mov. [99] - Conclusão
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21/06/2022 15:07
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02176626-8 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 21/06/2022 14:42
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12/06/2022 03:38
Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/06/2022 21:34
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
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01/06/2022 20:05
Mov. [95] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/112204-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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01/06/2022 14:41
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 14:36
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 14:29
Mov. [92] - Documento Analisado
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31/05/2022 21:25
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 10:57
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
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05/07/2021 17:38
Mov. [89] - Conclusão
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20/06/2021 10:32
Mov. [88] - Certidão emitida
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18/06/2021 22:41
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02127756-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 22:37
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09/06/2021 17:21
Mov. [86] - Certidão emitida
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09/06/2021 17:21
Mov. [85] - Documento Analisado
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04/06/2021 18:02
Mov. [84] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Necessários.
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23/04/2018 09:58
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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23/04/2018 09:57
Mov. [82] - Certidão emitida
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14/12/2017 11:47
Mov. [81] - Conclusão
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11/12/2017 16:03
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10642486-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/12/2017 13:49
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24/11/2017 20:31
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 1800 Página: 245 - 247
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21/11/2017 12:05
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2017 13:53
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2017 09:27
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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25/05/2017 14:47
Mov. [75] - Conclusão
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12/05/2017 19:54
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10211648-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2017 08:37
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10/05/2017 11:45
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 1667 Página: 367
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08/05/2017 12:22
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0140/2017 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitação de fls. 120/126, ouça-se o atual patrono da parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OA
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03/05/2017 17:56
Mov. [71] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitação de fls. 120/126, ouça-se o atual patrono da parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
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17/02/2017 15:26
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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17/02/2017 10:35
Mov. [69] - Conclusão
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14/02/2017 17:43
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10062511-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2017 11:15
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13/02/2017 18:57
Mov. [67] - Certidão emitida
-
13/02/2017 18:57
Mov. [66] - Documento
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13/02/2017 18:55
Mov. [65] - Documento
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08/02/2017 17:15
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/021481-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
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07/02/2017 14:56
Mov. [63] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 120/126), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Nec.
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19/01/2017 12:44
Mov. [62] - Certidão emitida
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19/01/2017 12:44
Mov. [61] - Documento
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28/11/2016 14:19
Mov. [60] - Conclusão
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26/11/2016 15:40
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10548752-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2016 13:58
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04/11/2016 09:43
Mov. [58] - Encerrar análise
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31/08/2016 10:46
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 1513 Página: 391/393
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29/08/2016 07:45
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2016 11:13
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/112983-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 151 - Maria Joselini Mendonça de Holanda
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04/08/2016 13:50
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2015 15:21
Mov. [53] - Conclusão
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08/05/2014 16:31
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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07/04/2014 12:00
Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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07/04/2014 12:00
Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0068452-13.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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31/03/2014 12:00
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 934 Página: 142/144
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28/03/2014 12:00
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2014 12:00
Mov. [47] - Documento
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24/03/2014 12:00
Mov. [46] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.
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09/01/2014 12:00
Mov. [45] - Trânsito em julgado
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09/01/2014 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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17/12/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
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17/12/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
17/12/2013 12:00
Mov. [36] - Documento
-
17/12/2013 12:00
Mov. [35] - Documento
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27/08/2013 12:00
Mov. [34] - Processo Recebido pelo TJCE
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25/07/2013 12:00
Mov. [33] - Certidão emitida
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25/07/2013 12:00
Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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24/07/2013 12:00
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público
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24/07/2013 12:00
Mov. [30] - Certidão emitida
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11/06/2013 12:00
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70652892-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/06/2013 11:50
-
06/06/2013 12:00
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2013 Data da Disponibilização: 06/06/2013 Data da Publicação: 07/06/2013 Número do Diário: 735 Página:
-
05/06/2013 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2013 12:00
Mov. [26] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2013 12:00
Mov. [25] - Conclusão
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26/11/2010 12:00
Mov. [24] - Petição
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14/05/2010 15:14
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2010 17:00
Mov. [22] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO REG. SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2010 10:58
Mov. [21] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2010 10:09
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/2010 13:56
Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/02/2010 VISTA AO MP DE FLS.89
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10/06/2009 13:59
Mov. [18] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/06/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2008 11:53
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2008 15:48
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO RÉPLICA Á CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2008 12:48
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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16/09/2008 09:38
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/09/2008 10:10
Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 536 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2008 12:27
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2008 13:17
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/02/2008 09:37
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 407 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2007 09:51
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE SELO (FALTAM CÓPIAS) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2006 13:11
Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2006 12:33
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/06/2006 12:35
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/05/2006 11:21
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2006 10:19
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2006 10:18
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2006 10:18
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2006 19:06
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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