01/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
01/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRÍCIA KÉCIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE (OAB 36876/CE) - Processo 0202723-86.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Regional de TauaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Natanael Gomes MartinsB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado NATANAEL GOMES MARTINS como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03.
30/07/2025 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/07/2025 13:27

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:55

Juntada de Petição
30/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:19

Juntada de Informações
30/07/2025 09:11

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:11

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:13

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/07/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:11

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 09:09

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 09:09

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 09:09

Histórico de partes atualizado
14/07/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRÍCIA KÉCIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE (OAB 36876/CE) - Processo 0202723-86.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Natanael Gomes MartinsB0 - "Por determinação judicial, designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2025, às 11:30h.

Link da audiência (Sistema Microsoft Teams): https://link.tjce.jus.br/a21b14"
11/07/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 08:24

Expedição de .
10/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PATRÍCIA KÉCIA NORONHA SANTIAGO CAVALCANTE (OAB 36876/CE) - Processo 0202723-86.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Delegacia Regional de TauaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Natanael Gomes MartinsB0 - Frente ao exposto, INDEFIRO o pedido da defesa e MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado NATANAEL GOMES MARTINS.

RATIFICAÇÃO DA DENUNCIA O auto de apreensão e os depoimentos das testemunhas conferem elementos suficientes à justa causa para o prosseguimento da ação penal.

De outro lado, os argumentos da defesa se confundem com o mérito da ação penal e demandam instrução processual. É forçoso reconhecer, portanto, que não restam caracterizadas quaisquer das causas justificadoras da absolvição sumária, razão pela qual determino a designação de Audiência de Instrução e Julgamento.

Em consonância com o parecer do Ministério Público, DEFIRO a diligência requerida pela defesa.

Oficie-se à PECOFE para dizer se é possível identificar alguma digital na arma apreendida e havendo possibilidade, fazer o confronto com as digitais do acusado.

Atualize-se o histórico das partes, de tudo certificando.

Cadastrem-se as testemunhas de acusação e defesa.
09/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:32

de Instrução e Julgamento
09/07/2025 08:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 11:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá.
09/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:20

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:55

Manutenção da Prisão Preventiva
25/06/2025 08:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:11

Juntada de Petição
23/06/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 00:10

Juntada de Ofício
12/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 06:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 20:39

Juntada de Ofício
04/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:27

Expedição de .
30/05/2025 09:37

Juntada de Petição
29/05/2025 08:31

Conclusos
28/05/2025 18:54

Juntada de Petição
28/05/2025 14:43

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
22/05/2025 07:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:16

Juntada de Petição
15/05/2025 18:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:33

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:33

Expedição de Ofício.
13/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:00

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:13

Histórico de partes atualizado
07/05/2025 01:37

Recebida a denúncia
02/05/2025 14:14

Conclusos
02/05/2025 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2025 07:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2025 07:58

Reativado processo recebido de outro Foro
30/04/2025 23:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/04/2025 23:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:19

Declarada incompetência
30/04/2025 16:49

Conclusos
30/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 13:13

Histórico de partes atualizado
30/04/2025 09:22

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:22

Decorrido prazo
25/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:36

Expedição de .
14/04/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/04/2025 16:47

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/04/2025 16:47

Reativado processo recebido de outro Foro
13/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/04/2025 12:22

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:15

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 10:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2025 10:30:47, 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá.
12/04/2025 10:22

Juntada de Petição
12/04/2025 09:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2025 10:00:00, Plantão do 6º Núcleo Regional.
12/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 09:25

Juntada de Petição
11/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/04/2025 14:29

Distribuído por
11/04/2025 13:13

Histórico de partes atualizado
11/04/2025 13:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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