31/07/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
31/07/2025 12:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
31/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
31/07/2025 11:55

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 04:30

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:30

Decorrido prazo de MYCHELL ANDERSON ANGELIM DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160850413
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3000800-58.2025.8.06.0001 Assunto: [Seguro] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA PEREIRA DUARTE REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CHUBB SEGUROS BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais, Estéticos e Morais proposta por Marilia Pereira Duarte em face de Uber do Brasil Tecnologia Ltda e Chubb Seguros Brasil S.A, pelos fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial (ID 131680908). Após a decisão que designou audiência de conciliação, as partes, visando a solução definitiva do litígio e a pacificação do conflito, celebraram acordo extrajudicial (ID 137220555) e requereram sua homologação por este Juízo. É o breve relato.

Decido. A autocomposição, como instrumento que promove a pacificação social e atende ao interesse do Estado na celeridade e eficiência da resolução de conflitos, deve ser incentivada e valorizada pelo magistrado, em consonância com o disposto no artigo 3º, § 3º, e no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. A transação realizada entre as partes resulta no encerramento do conflito judicial, atendendo à finalidade essencial da prestação jurisdicional, que é a pacificação social com segurança jurídica.

Sobre o tema, há previsão expressa no Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim, considerando que a lide envolve direito disponível, com partes capazes e sem a presença de coação ou vício de qualquer natureza, a homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de ID 137220555 para que possa produzir todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas remanescentes. Honorários na forma que foram pactuados. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Considerando-se que o caráter do acordo é incompatível com o interesse recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160850413
01/07/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160850413
17/06/2025 17:37

Homologada a Transação
16/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:24

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:30

Juntada de ata de audiência de conciliação
07/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 04:17

Juntada de entregue (ecarta)
09/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MYCHELL ANDERSON ANGELIM DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:26

Não confirmada a citação eletrônica
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132406904
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132406904
29/01/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132406904
29/01/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 10:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
14/01/2025 13:29

Recebidos os autos
14/01/2025 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
14/01/2025 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 15:25

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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