30/07/2025 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEYRTON DE SOUZA FREITAS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 04:38

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 161188211
07/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3033441-02.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Atualização de Conta, Liberação de Conta] Autor: MARIA EDNA REBOUCAS DE MORAIS Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.

Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.

Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. Int.

Nec GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 161188211
04/07/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161188211
23/06/2025 16:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
18/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:42

Confirmada a citação eletrônica
27/05/2025 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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