15/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 04:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 06:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CÔMPITO SILVA SIQUEIRA (OAB 42554/CE), ADV: MANOEL CÔMPITO SILVA SIQUEIRA (OAB 42554/CE) - Processo 0202108-57.2023.8.06.0070 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - REQUERENTE: B1Paloma Christian Soares de LimaB0 - B1Hanyelle Soares AzevedoB0 - REQUERIDA: B1Maria Natalia de Azevedo CavalcanteB0 e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados por Hanyelle Soares Azevedo em desfavor de Maria Natália de Azevedo Cavalcante, Danielly Azevedo Cavalcante e do Espólio de Francisco Ferreira Cavalcante, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade da escritura pública de inventário com adjudicação e doação do espólio de Francisco Danyel de Azevedo Cavalcante, Livro 002, fls. 077-079, com consequente desconstituição do registro e demais atos jurídicos dele oriundos; b) condenar as requeridas ao pagamento de aluguéis em favor do espólio de Francisco Danyel de Azevedo Cavalcante, a contar do trânsito em julgado desta sentença, no percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor da avaliação do bem; os aluguéis serão devidos desde o trânsito em julgado até a efetiva desocupação do imóvel.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes pelo pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor do imóvel, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade concedida a autora e que estendo aos réus.

De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção ofertada pelos requeridos em desfavor da autora.

Em conseguinte, condeno-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios quanto a esse pedido, os quais arbitro em 10% sobre o valor da reparação pretendida (R$ 24.600,00), cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade que lhes foi concedida no tópico anterior.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório Cavalcante para cancelamento do registro de adjudicação e doação realizado por Maria Natália de Azevedo Cavalcante e seu esposo Francisco Ferreira Cavalcante em favor de Danielly Azevedo Cavalcante.

De todo modo, se for interposto recurso, expeça-se ofício ao Cartório Cavalcante, para que anote a existência deste processo nos assentos do imóvel, dando publicidade a existência deste processo.
03/09/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/07/2025 05:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:52

Juntada de Petição
10/07/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CÔMPITO SILVA SIQUEIRA (OAB 42554/CE), ADV: MANOEL CÔMPITO SILVA SIQUEIRA (OAB 42554/CE) - Processo 0202108-57.2023.8.06.0070 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - REQUERENTE: B1Paloma Christian Soares de LimaB0 - B1Hanyelle Soares AzevedoB0 - REQUERIDA: B1Maria Natalia de Azevedo CavalcanteB0 e outros - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, com fulcro nas determinações contidas na Ata de Audiência de fl. 294, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 10 dias, apresentação de Memoriais.
09/07/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:20

Expedição de .
03/07/2025 06:34

Juntada de Petição
01/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:53

Expedição de Ofício.
18/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:19

Juntada de Petição
17/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:25

Encerrar documento - restrição
27/05/2025 11:25

Encerrar documento - restrição
27/05/2025 11:25

Encerrar documento - restrição
27/05/2025 08:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/05/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:28

Expedição de .
26/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:42

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 06:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 16:21

Expedição de .
14/05/2025 16:11

Expedição de .
14/05/2025 15:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 11:00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Cratéus.
02/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 01:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/03/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
22/02/2025 20:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 20:42

Expedição de Certidão.
02/02/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição
29/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:36

Juntada de Petição
07/01/2025 20:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 23:01

Juntada de Petição
18/12/2024 22:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:59

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:56

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:55

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:32

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:30

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:27

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:22

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:19

Expedição de Carta.
18/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:13

Expedição de .
09/12/2024 08:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Cratéus.
25/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:10

Conclusos para despacho
20/09/2024 22:26

Juntada de Petição
07/09/2024 00:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:30

Expedição de .
03/08/2024 11:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2024 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:20

Expedição de .
29/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
22/07/2024 18:25

Juntada de Petição
03/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
28/06/2024 05:35

Juntada de Petição
25/06/2024 17:17

Juntada de Petição
22/06/2024 00:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2024 02:15

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:39

Expedição de .
06/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 05:39

Juntada de Petição
22/05/2024 14:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2024 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:06

Juntada de Petição
11/05/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/04/2024 15:32

Sessão de Conciliação realizada sem êxito
24/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:35

Expedição de Carta.
13/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:37

Expedição de Carta.
13/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:00

Expedição de Carta.
13/03/2024 09:19

Expedição de Carta.
09/02/2024 20:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/02/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
08/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:54

Expedição de .
07/02/2024 09:54

Expedição de .
07/02/2024 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 14:00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Cratéus.
31/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:38

Expedição de Ofício.
11/11/2023 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 10:31

Conclusos
26/10/2023 10:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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