TJCE - 0005350-30.2014.8.06.0100

1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Itapaje

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.

TRANSPORTADORA RODOVIARIO MATSUDA LTDA

Advogados

LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS

OAB: 210440/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 22:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 22:29

    Transitado em Julgado

  • 10/07/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 03:19

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 00:11

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS (OAB 210440/RJ) - Processo 0005350-30.2014.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Poluição - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Petrobras Distribuidora S/a.B0 e outro - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, e conforme tudo o mais que dos autos consta, por sentença, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, DECRETO A EXTINÇÃO do presente processo, sem resolução do mérito quanto aos denunciados PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A e TRANSPORTADORA RODOVIÁRIO MATSUDA LTDA, ante a superveniente ausência de interesse processual, o que faço por analogia (art. 3º do CPP) ao disposto no art. 485, VI, do CPC.

    Aplico o enunciado criminal nº 105 do FONAJE, o qual dispensa a intimação do autor do fato das sentenças que extinguem a sua punibilidade.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos com as respectivas baixas no sistema.

    Expedientes necessários.

  • 09/07/2025 20:12

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 01:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/07/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/07/2025 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 16:07

    Juntada de Petição

  • 20/06/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:40

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 14:55

    de Instrução

  • 24/03/2025 14:52

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 14:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.

  • 23/10/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:58

    Juntada de Petição

  • 30/08/2024 18:59

    Outras Decisões

  • 30/08/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 14:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 14:26:57, Vara Única Criminal de Itapajé.

  • 28/05/2024 18:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 15:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.

  • 01/02/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:06

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 15:23

    Conclusos

  • 14/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:21

    Decorrido prazo

  • 04/09/2023 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:03

    Encerrar análise

  • 19/04/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 17:32

    Conclusos

  • 14/02/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 21:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 15:10

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 13/05/2022 15:10

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/03/2022 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 10:31

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 09/03/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 09:47

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 08:43

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:43

    Juntada de Petição

  • 11/01/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 16:56

    Juntada de Petição

  • 25/10/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 10:20

    Decorrido prazo

  • 30/09/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 19:37

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/06/2021 19:37

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 07/06/2021 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:12

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    Juntada de Mandado

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    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

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    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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    Juntada de Petição

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    Juntada de Ofício

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    Juntada de Petição de Denúncia

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    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Ofício

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    Juntada de Ofício

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    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 08:19

    Remetidos os Autos

  • 23/01/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 11:32

    Juntada de Petição

  • 14/11/2018 09:15

    Juntada de

  • 09/11/2018 07:55

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2018 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2018 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 13:41

    Juntada de

  • 05/10/2018 13:37

    Juntada de

  • 03/10/2018 12:56

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2018 10:53

    Juntada de Petição

  • 14/08/2018 17:20

    Publicado data em 14/08/2018.

  • 14/08/2018 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2018 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2017 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 10:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2016 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2016 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 08:11

    Recebida a denúncia

  • 22/07/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 15:19

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 13:38

    Autos entregues em carga ao .

  • 10/06/2015 13:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2015 13:20:00, Vara Única Criminal de Itapajé.

  • 22/05/2015 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2015 10:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2015 10:32:00, Vara Única Criminal de Itapajé.

  • 25/07/2014 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2014 09:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 09:19

    Registrado para

  • 20/03/2014 09:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2014 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2014 09:43

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2014 09:43

    Processo apto a ser distribuído

  • 17/03/2014 09:43

    Em classificação

  • 17/03/2014 09:19

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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