05/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:21

Expedição de .
05/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição
28/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS ANDRADE MAGALHÃES (OAB 47872/CE) - Processo 0205606-25.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Francisco Claudemir SilvaB0 - R.H.

Recebo a apelação criminal interposta(fl.147), por tempestiva.

Na forma do art. 600 do CPP, abra-se vista dos autos ao apelante, pelo prazo de oito dias, para apresentação das razões de recurso.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

Ao fim de tudo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Exp.Nec.
27/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
23/08/2025 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição
19/08/2025 15:25

Juntada de Petição
18/08/2025 11:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 15:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:08

Juntada de Informações
14/08/2025 09:53

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:05

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:01

Juntada de Petição
02/07/2025 03:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: José Edvar do Nascimento Filho (OAB 47253/CE) Processo 0205606-25.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Massape, Perícia Forense do Estado do Ceará - Autuado: Francisco Claudemir Silva - Recebidos hoje.

Dê-se ciência às partes acerca do laudo de fls. 115/117.

Abra-se vista ao MP para apresentar suas alegações finais e, em seguida, à defesa.

Exp.Nec.
01/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 13:40

Juntada de Petição
17/06/2025 14:27

Expedição de Ofício.
16/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição
25/04/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:02

Expedição de Ofício.
25/04/2025 11:02

Expedição de Ofício.
25/04/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
23/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:56

de Instrução
13/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:35

Juntada de Petição
29/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
17/03/2025 21:50

Juntada de Petição
17/03/2025 21:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:21

Juntada de Petição
19/02/2025 09:47

Recebida a denúncia
17/02/2025 16:01

Juntada de Petição
14/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 04:50

Juntada de Petição
11/02/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 07:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:48

Juntada de Ofício
07/02/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 14:43

Expedição de Ofício.
03/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:28

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 13:38

Recebida a denúncia
22/01/2025 11:20

Juntada de Petição
20/01/2025 17:18

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 15:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2025 15:19

Reativado processo recebido de outro Foro
10/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/01/2025 13:02

Declarada incompetência
08/01/2025 20:05

Conclusos
08/01/2025 19:38

Juntada de Petição
06/01/2025 16:08

Juntada de Ofício
19/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
06/12/2024 12:35

Histórico de partes atualizado
06/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/12/2024 10:52

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
06/12/2024 10:37

Evolução da Classe Processual
06/12/2024 10:26

Liberdade Provisória
06/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 09:30:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
06/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/12/2024 16:05

Distribuído por
05/12/2024 12:35

Histórico de partes atualizado
05/12/2024 12:35

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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