02/08/2025 02:49

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165506731
18/07/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165506731
18/07/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 0206138-57.2024.8.06.0117Promovente: MARCIA FRANCELINO DE PONTESPromovido: BANCO BTG PACTUAL S.A. Parte a ser intimada:DR(A).

GUSTAVO PACHECO DE PAULA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/10/2025, às 09:30 horas, bem como da DECISÃO proferida no ID nº 164225413, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao "Juízo 100% digital", implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento.

Caso, no ato de ajuizamento do feito, Vossa Senhoria já tenha se posicionado a respeito, desconsidere a respectiva intimação.

Não havendo oposição, por qualquer das partes, esta demanda tramitará sob o procedimento do "Juízo 100% digital", no qual TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO, e, em consequência, as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência.

Havendo oposição ao "Juízo 100% digital", por qualquer das partes, as audiências serão realizadas PRESENCIALMENTE na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

Não obstante, o artigo 22, § 2ª da lei 9.099/95, dispõe que: É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

Destarte, fica facultado as partes e/ou procuradores a participação na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante certidão já acostada aos autos.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Link Completo:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjU3YjZkNDYtOTY1OC00MjBlLTk1YmEtYTBjYzRlMjkzZTU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.

Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.

NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Maracanaú/CE, 17 de julho de 2025.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria VA
17/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165506731
17/07/2025 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:55

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
09/07/2025 21:46

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 27/06/2025. Documento: 161843224
26/06/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 0206138-57.2024.8.06.0117 AUTORA: MARCIA FRANCELINO DE PONTES REU: BANCO BTG PACTUAL S.A.

DESPACHO Rh., Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos, o comprovante de endereço atualizado de sua titularidade que não tenha data de emissão mais de 90 dias, a fim de comprovar seu domicílio nesta comarca, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160981648
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161843224
25/06/2025 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161843224
25/06/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160981648
24/06/2025 21:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2025 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160981648
17/06/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:44

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
13/11/2024 16:32

Mov. [13] - Concluso para Despacho
13/11/2024 16:28

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01839506-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 16:21
07/11/2024 19:41

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0393/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429
06/11/2024 02:20

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2024 20:51

Mov. [9] - Certidão emitida
05/11/2024 12:48

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2024 10:44

Mov. [7] - Conclusão
04/11/2024 10:44

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | determinacao constante nos autos
04/11/2024 10:44

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | determinacao constante nos autos
04/11/2024 10:44

Mov. [4] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Civel para Procedimento Comum Civel.
28/10/2024 10:54

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2024 10:30

Mov. [2] - Conclusão
24/10/2024 10:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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