29/08/2025 22:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 22:34

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/08/2025 19:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/08/2025 19:40

Juntada de Petição
29/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição
18/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:48

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
04/08/2025 10:48

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/08/2025 16:50

Juntada de Petição
02/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:14

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
23/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/07/2025 19:59

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
16/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 16:05

Decorrendo Prazo
07/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200857-59.2024.8.06.0299 - Apelação Criminal - Independência - Apelante: Márcia Maria Carvalho Moreira - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor da apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 3 de julho de 2025. - Advs: Antônio Kleiner Pimentel de Araújo (OAB: 30281/CE) - Ministério Público Estadual
03/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/07/2025 11:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:33

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
17/06/2025 18:00

(Distribuição Automática) por sorteio
17/06/2025 17:59

Registrado para Retificada a autuação
17/06/2025 17:59

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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