10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS ALBERTO SILVERIO COSTA (OAB 8465/CE), ADV: FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE), ADV: JOAO MARCELO LIMA PEDROSA (OAB 12511/CE), ADV: RENAN BENEVIDES FRANCO (OAB 23450/CE), ADV: ALEX XAVIER SANTIAGO DA SILVA (OAB 24390/CE), ADV: LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO (OAB 40592/CE), ADV: ANTÔNIO CARLOS LARGURA NETO (OAB 47837/CE) - Processo 0800065-36.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - RÉ: B1Silvana Maria Alves Cavalcante CoelhoB0 - B1Rosanna Maria Alves CavalcanteB0 - Diante do parecer ministerial da apresentação dos memoriais de acusação (fls. 342/345), hei por bem ordenar a juntada da certidão de antecedentes criminais das denunciadas - CANCUN e SEEU.

Após, INTIMEM-SE as acusadas, por intermédio de seu(s) causídico(s), para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias, memoriais de defesa (CPP, art. 403, § 3º).
09/09/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 21:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:40

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 21:39

Histórico de partes atualizado
01/09/2025 16:01

Juntada de Petição
20/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:56

Documento Analisado
19/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:54

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 16:54

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 22:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:42

Expedição de Mandado.
07/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 23:22

Expedição de Certidão.
06/07/2025 23:22

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 23:19

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 23:08

Expedição de Certidão.
06/07/2025 23:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 13:49

Documento Analisado
04/07/2025 13:23

Expedição de .
03/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:02

Expedição de Ofício.
02/07/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Silverio Costa (OAB 8465/CE), Francisco Valdemizio Acioly Guedes (OAB 12068/CE), Joao Marcelo Lima Pedrosa (OAB 12511/CE), Renan Benevides Franco (OAB 23450/CE), Alex Xavier Santiago da Silva (OAB 24390/CE), Luccas Conrado Pereira Cipriano (OAB 40592/CE), Antônio Carlos Largura Neto (OAB 47837/CE) Processo 0800065-36.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: Silvana Maria Alves Cavalcante Coelho - Em atenção ao art. 3º, inciso XIV, parágrafo 3º, da Portaria nº 1044/2019/GABPRESI (Dje: 01/07/2019), o Gabinete deverá: a) DISPONIBILIZAR nos autos, mediante certidão, link e QR CODE para acesso à sala virtual exclusivamente pelas testemunhas a ser intimadas por carta precatória, de modo a viabilizar o seu encaminhamento ao juízo deprecado.

Em observância à Portaria nº 1044/2019/GABPRESI (Dje: 01/07/2019) e à Instrução Normativa nº 02/2020/GABPRESI (Dje: 29/07/2020), consigno, a seguir, as providências a cargo da SEJUD 1º Grau: b) ATUALIZAR o Cadastro de Partes e Representantes (especialmente para excluir a Defensoria Pública da representação e incluir todos os advogados constituídos nos autos, conforme procuração de fl. 260), bem como o Histórico de Partes do SAJPG; c) CIENTIFICAR o Ministério Público para que tome ciência da presente decisão, bem como da audiência designada; e d) INTIMAR as acusadas SILVANA MARIA ALVES COELHO e ROSANNA MARIA ALVES CAVALCANTE, pessoalmente e por meio de seu causídico, para que tome conhecimento da audiência assinalada visando seu comparecimento presencial na sala de audiência deste Juízo (situada no setor vermelho, nível 0, sala 022) na data aprazada para realização de audiência; e) INTIMAR, por mandado, a testemunha de acusação - FELIPE LEANDRO DOS REIS SANTORO (domiciliado à Rua Jornalista Nertan Macêdo, nº 100, bloco A, apto. 603, bairro Cocó, Fortaleza - CE, CEP 60192-450; (85) 98128-2710; e-mail: [email protected]), MÁRCIO LUIS SILVA ROCHA (domiciliado à Rua Euclides Onofre de Souza, nº 885, casa 05, bairro Lagoa Sapiranga (Coité), Fortaleza - CE, CEP 60833-252; (85) 99940-0027; e-mail: marcio@quantcontabil.) Com - para comparecimento presencial na sala de audiência deste Juízo (situada no setor vermelho, nível 0, sala 022) na data aprazada para realização de audiência; g) após o cumprimento do item "a", EXPEDIR carta(s) precatória(s) com o objetivo de: (i) intimar a testemunha de acusação PATRÍCIA COELHO SARAIVA DE ARAÚJO (domiciliada à Rua 11, nº 399, Bairro Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP: 61900-280; (85) 98740-9619; e-mail: [email protected]), a comparecer, no dia e horário da audiência assinalada, no Fórum do juízo deprecado para fins de participação do ato audiencial por videoconferência (Resolução nº 354/2020 do CNJ, art. 4º; e Código de Normas Judiciais, art. 251-A), encaminhando, para tanto, o link e QR CODE para acesso à sala virtual; ou (ii) caso não seja possível a disponibilização pelo juízo deprecado de estrutura (sala, computador, microfone e câmera) para que a testemunha participe da audiência por videoconferência, alternativamente, inquirir a testemunha referida no dia e horário aprazado pelo juízo deprecado (Resolução nº 354/2020 do CNJ, art. 4º, §2º; e Código de Normas Judiciais, art.

Art. 251-A, §2º); h) se as testemunhas forem funcionários públicos, COMUNICAR o chefe da repartição respectiva acerca da expedição dos mandados de intimação delas (CPP, art. 221, § 3º), bem como SOLICITAR e-mail e telefone; e i) CONSIGNAR em todos os expedientes que o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento deverá (i) colher e-mail e telefone da pessoa intimada, (ii) informar que a pessoa intimada poderá entrar em contato com o Gabinete deste Juízo (através do e-mail - [email protected] - ou do telefone/WhatsApp - 85-3108.0896).
01/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 09:01

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 08:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 14:00:00, Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza.
01/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:53

Recebida a denúncia
17/03/2025 08:45

Encerrar análise
07/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:50

Juntada de Petição
25/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:22

Documento Analisado
13/02/2025 08:22

Expedição de .
12/02/2025 17:34

Juntada de Petição
12/02/2025 17:08

Juntada de Petição
12/02/2025 11:53

Histórico de partes atualizado
28/01/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 16:31

Expedição de Carta.
09/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:55

Histórico de partes atualizado
09/01/2025 12:50

Juntada de Petição
07/01/2025 19:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:35

Defensor Dativo
25/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
04/09/2024 19:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/09/2024 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2024 10:37

Encerrar análise
03/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:26

Decorrido prazo
01/08/2024 19:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:38

Histórico de partes atualizado
29/07/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 10:45

Documento Analisado
26/07/2024 15:43

Expedição de .
25/07/2024 10:41

Juntada de Petição
23/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:11

Documento Analisado
23/07/2024 16:10

Expedição de .
10/05/2024 07:31

Encerrar documento - restrição
09/05/2024 20:24

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:45

Encerrar documento - restrição
05/05/2024 19:14

Expedição de Certidão.
05/05/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:40

Histórico de partes atualizado
30/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:43

Evolução da Classe Processual
24/04/2024 10:37

Histórico de partes atualizado
24/04/2024 10:36

Histórico de partes atualizado
24/04/2024 09:38

Recebida a denúncia
15/04/2024 10:01

Conclusos para decisão
15/04/2024 07:35

Juntada de Petição
22/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 10:26

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:36

Conclusos para decisão
28/02/2024 21:17

Juntada de Petição
15/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:21

Juntada de Ofício
12/11/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:49

Expedição de Ofício.
27/10/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2023 10:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/05/2023 10:35

Reativado processo recebido de outro Foro
17/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/05/2023 16:42

Juntada de Petição
13/05/2023 10:30

Histórico de partes atualizado
13/05/2023 10:29

Histórico de partes atualizado
04/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/05/2023 14:56

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial
07/02/2023 21:09

Expedição de Certidão.
07/02/2023 19:01

Expedição de .
07/02/2023 19:01

Juntada de Petição
02/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/02/2023 10:51

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial
19/12/2022 21:55

Expedição de Certidão.
19/12/2022 21:55

Expedição de .
19/12/2022 21:55

Juntada de Petição
16/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/12/2022 17:04

Expedição de .
16/12/2022 17:03

Distribuído por
31/12/2017 10:27

Histórico de partes atualizado
31/12/2017 10:26

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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