26/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:35

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
17/07/2025 21:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:42

Decorrendo Prazo
16/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:15

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
10/07/2025 11:15

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
07/07/2025 22:39

Decorrendo Prazo
03/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:07

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
01/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:06

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0245388-91.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Matheus Pereira Peixoto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, sobresto o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até o julgamento do tema 1241, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, com o fim de que (i) proceda à vinculação do tema; (ii) acompanhe o trâmite dos recursos afetados no Superior Tribunal de Justiça; e (iii) uma vez julgado o mérito deles, certifique o ocorrência no feito, realizando, então, nova conclusão dos autos a esta Vice-Presidência.

Por fim, esclareço que fica postergado o exame de admissibilidade do capítulo remanescente do presente recurso, para momento seguinte àquele da aplicação da tese a ser firmada pelo tribunal superior.

Publique-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
27/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/06/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2025 11:29

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 09:45

Recurso Especial repetitivo
18/05/2025 05:25

Conclusos para admissibilidade recursal
18/05/2025 05:25

Conclusos para despacho
18/05/2025 05:25

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
17/05/2025 13:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:08

Decorrendo Prazo
23/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:28

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
15/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:22

Interposição de REsp/RE/RO
15/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:50

Juntada de Petição
14/04/2025 23:50

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 02:04

Decorrendo Prazo
21/03/2025 02:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:19

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/03/2025 14:18

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
18/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:17

Mover Obj A
18/03/2025 14:16

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/03/2025 14:16

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
14/03/2025 21:13

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
14/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2025 16:16

Juntada de Acórdão
12/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/03/2025 14:00

Julgado
11/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 23:04

Conclusos para despacho
05/03/2025 23:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:09

Inclusão em Pauta
14/02/2025 09:07

Para Julgamento
14/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:26

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/02/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:13

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/02/2025 09:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/02/2025 09:01

Juntada de Petição
10/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:51

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
31/01/2025 06:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/01/2025 10:09

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/01/2025 17:33

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
16/12/2024 13:05

(Distribuição Automática) por sorteio
16/12/2024 12:09

Registrado para Retificada a autuação
16/12/2024 12:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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