TJCE - 0204932-75.2023.8.06.0300

1ª instância - Vara Unica Criminal de Aquiraz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

DELEGACIA METROPOLITANA DE AQUIRAZ

CNPJ: 01.869.564/0094-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN VIEIRA DE LIMA

CPF *30.***.*76-69

Advogados

AMILRIA CARDOSO MENEZES

OAB: 20718/CE

CPF *36.***.*60-00

Testemunhas

Partes

FRANCISCO CLAUDIO LIMA LOPES

CARMINDA GONCALVES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0204932-75.2023.8.06.0300/50001 - Agravo Interno Criminal - Aquiraz - Agravante: Alan Vieira de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025.

    Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Amílria Cardoso Menezes (OAB: 20718/CE) - Ministério Público Estadual

  • 10/03/2025 17:00

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 16:20

    Juntada de documento

  • 24/01/2024 15:25

    Expedição de documento

  • 24/01/2024 15:25

    Juntada de documento

  • 23/01/2024 09:35

    Expedição de documento

  • 22/01/2024 10:33

    Juntada de documento

  • 15/01/2024 09:57

    Remetidos os Autos

  • 15/01/2024 09:55

    Expedição de documento

  • 12/01/2024 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 17:18

    Conclusos

  • 11/01/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 13:06

    Juntada de documento

  • 11/01/2024 12:11

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 11/01/2024 12:05

    Expedição de documento

  • 11/01/2024 09:33

    Histórico de partes atualizado

  • 10/01/2024 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2024 15:16

    Expedição de documento

  • 09/01/2024 12:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/01/2024 10:45

    Expedição de documento

  • 09/01/2024 10:44

    Expedição de documento

  • 09/01/2024 10:21

    Juntada de documento

  • 09/01/2024 09:33

    Histórico de partes atualizado

  • 08/01/2024 21:47

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2024 09:32

    Histórico de partes atualizado

  • 06/12/2023 13:57

    Conclusos

  • 17/11/2023 16:38

    Expedição de documento

  • 17/11/2023 16:38

    Juntada de documento

  • 26/10/2023 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/10/2023 11:51

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/10/2023 15:15

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 15:15

    Juntada de documento

  • 23/10/2023 15:12

    Juntada de documento

  • 23/10/2023 13:39

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 12:12

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 09:27

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 04:54

    Juntada de Petição

  • 09/10/2023 16:17

    Expedição de documento

  • 09/10/2023 16:17

    Juntada de documento

  • 09/10/2023 16:15

    Juntada de documento

  • 09/10/2023 16:13

    Expedição de documento

  • 09/10/2023 16:13

    Juntada de documento

  • 09/10/2023 16:08

    Juntada de documento

  • 09/10/2023 09:29

    Juntada de documento

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de documento

  • 09/10/2023 09:24

    Juntada de documento

  • 06/10/2023 00:34

    Expedição de documento

  • 05/10/2023 16:21

    Juntada de documento

  • 05/10/2023 16:21

    Juntada de documento

  • 05/10/2023 16:19

    Juntada de documento

  • 04/10/2023 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2023 09:36

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 02:19

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 02/10/2023 16:41

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 16:39

    Juntada de documento

  • 02/10/2023 15:43

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 15:42

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 15:42

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 15:42

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 15:41

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 15:41

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 15:41

    Expedição de documento

  • 02/10/2023 15:28

    Recebida a denúncia

  • 29/09/2023 10:31

    Juntada de documento

  • 29/09/2023 10:13

    Audiência

  • 28/09/2023 19:31

    Juntada de documento

  • 26/09/2023 10:41

    Conclusos

  • 26/09/2023 04:55

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 19:09

    Expedição de documento

  • 25/09/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 25/09/2023 11:56

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 11:21

    Juntada de documento

  • 21/09/2023 10:23

    Expedição de documento

  • 19/09/2023 10:43

    Expedição de documento

  • 19/09/2023 10:35

    Juntada de documento

  • 19/09/2023 10:28

    Juntada de documento

  • 19/09/2023 10:27

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2023 20:04

    Recebida a denúncia

  • 18/09/2023 11:34

    Conclusos

  • 18/09/2023 10:12

    Redistribuído

  • 18/09/2023 10:12

    Redistribuído

  • 18/09/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 09:32

    Histórico de partes atualizado

  • 15/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos

  • 15/09/2023 11:08

    Expedição de documento

  • 13/09/2023 11:12

    Histórico de partes atualizado

  • 13/09/2023 09:44

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 11:41

    Expedição de documento

  • 05/09/2023 11:35

    Expedição de documento

  • 04/09/2023 14:28

    Expedição de documento

  • 01/09/2023 13:53

    Expedição de documento

  • 01/09/2023 13:53

    Expedição de documento

  • 01/09/2023 13:51

    Mudança de Classe Processual

  • 01/09/2023 13:51

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 01/09/2023 12:39

    Expedição de documento

  • 01/09/2023 11:23

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/09/2023 11:12

    Histórico de partes atualizado

  • 01/09/2023 11:12

    Histórico de partes atualizado

  • 01/09/2023 08:21

    Juntada de documento

  • 01/09/2023 07:36

    Expedição de documento

  • 01/09/2023 07:35

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 01/09/2023 07:35

    Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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