TJCE - 0204932-75.2023.8.06.0300

14/08/2025 13:12

Remessa

14/08/2025 13:11

Baixa Definitiva

14/08/2025 13:10

Transitado em Julgado

14/08/2025 13:10

Certidão de Trânsito em Julgado

14/08/2025 13:07

Entranhamento

12/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2025 14:23

Entranhamento

07/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.

07/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

04/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.

04/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.

01/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.

27/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

12/06/2025 09:47

Prejudicado o recurso

12/06/2025 09:47

Prejudicado o recurso

11/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.

11/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.

12/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.

30/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos

29/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2025 12:36

Conclusos para despacho

26/03/2025 12:32

Conclusos para despacho

24/03/2025 18:00

Juntada de Petição

24/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025 17:50

Juntada de Petição

24/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.

06/03/2025 14:43

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

06/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

25/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos

25/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

25/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos

24/02/2025 17:09

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

24/02/2025 17:09

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

24/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025 09:37

Juntada de Petição

21/02/2025 09:21

Juntada de Petição

19/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025 21:07

Expedição de Certidão.

17/02/2025 21:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025 00:30

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

30/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.

30/01/2025 00:29

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

30/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025 17:41

Decorrendo Prazo

28/01/2025 07:53

Expedição de Certidão.

24/01/2025 17:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE

24/01/2025 17:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE

24/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

24/01/2025 10:24

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

24/01/2025 10:24

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

24/01/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados

24/01/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados

23/01/2025 19:54

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2025 19:54

Recurso Especial não admitido

11/12/2024 07:58

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2024 07:58

Conclusos para despacho

11/12/2024 07:58

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

11/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.

14/11/2024 19:12

Decorrendo Prazo

04/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.

04/11/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

04/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024 12:34

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP

01/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024 12:33

Decorrido prazo

01/11/2024 12:29

Interposição de REsp/RE/RO

01/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024 18:41

Juntada de Petição

31/10/2024 18:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024 17:33

Juntada de Petição

31/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024 03:05

Decorrendo Prazo

16/10/2024 03:05

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

16/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024 10:20

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

14/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.

14/10/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

14/10/2024 10:17

Mover Obj A

14/10/2024 10:17

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

07/10/2024 15:25

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

03/10/2024 21:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024 07:51

Disponibilização Base de Julgados

02/10/2024 17:26

Juntada de Acórdão

02/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte

02/10/2024 14:00

Julgado

26/09/2024 15:04

Conclusos para despacho

26/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.

26/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024 16:54

Inclusão em Pauta

16/09/2024 16:54

Para Julgamento

16/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024 09:02

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

16/09/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024 15:41

Conclusos para despacho

13/09/2024 14:54

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

13/09/2024 14:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2024 14:58

Conclusos para despacho

21/08/2024 14:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

21/08/2024 14:11

Juntada de Petição

21/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024 09:04

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

16/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.

16/08/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

14/08/2024 16:38

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais

14/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024 18:03

Conclusos para despacho

05/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 14:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

18/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

12/06/2024 14:23

Juntada de Petição

12/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.

07/06/2024 06:58

Decorrendo Prazo

07/06/2024 06:58

Expedição de Certidão.

07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024 07:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024 10:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/06/2024 10:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe

03/06/2024 18:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais

03/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024 18:01

Despacho Aguardando Envio ao DJe

18/04/2024 12:34

Conclusos para despacho

18/04/2024 12:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

18/04/2024 12:12

Juntada de Petição

18/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.

16/04/2024 11:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

16/04/2024 11:52

Juntada de Petição

16/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.

16/04/2024 11:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

16/04/2024 11:52

Juntada de Petição

16/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024 23:19

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

20/03/2024 23:19

Expedição de Certidão.

20/03/2024 21:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

08/03/2024 13:07

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais

07/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024 16:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe

15/02/2024 17:00

Conclusos para despacho

13/02/2024 09:52

Juntada de Petição

13/02/2024 09:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024 01:28

Decorrendo Prazo

06/02/2024 01:28

Expedição de Certidão.

06/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024 07:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024 15:33

Mover p/ Ag. Publicação DJE

01/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 14:12

Juntada de Petição

26/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.

15/01/2024 10:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

15/01/2024 09:57

Registrado para Retificada a autuação

15/01/2024 09:57

Recebidos os autos com Recurso