TJCE - 0636407-74.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Carlos Augusto Gomes Correia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/07/2025 14:41
Juntada de Certidão
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22/07/2025 14:41
Transitado em Julgado em 21/07/2025
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19/07/2025 01:09
Decorrido prazo de DANIELLE OLIVEIRA GUEDES em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 01:09
Decorrido prazo de JORGE DA SILVA PEREIRA em 18/07/2025 23:59.
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05/07/2025 01:09
Decorrido prazo de RENATA FREITAS CARDOSO em 04/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24407558
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0636407-74.2024.8.06.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: DANIELLE OLIVEIRA GUEDES, JORGE DA SILVA PEREIRAAGRAVADO: RENATA FREITAS CARDOSO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por DANIELLE OLIVEIRA GUEDES, JORGE DA SILVA PEREIRA contra decisão interlocutória proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, nos autos da Ação de Imissão na Posse movida por RENATA FREITAS CARDOSO.
Inicialmente, cumpre asseverar que, apesar de a submissão dos feitos ao Colegiado ser a regra de julgamento nos Tribunais, em prestígio à celeridade e à economia processual, é facultado ao relator proferir decisões monocraticamente quando configuradas as hipóteses do art. 932 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Vejamos: Art. 932.
Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Dessa forma, passo à análise do recurso de forma monocrática. Verifico que, em consulta aos autos da ação originária, via PJE1G, foi proferida sentença na origem, sob o ID. 159896639, que julgou procedentes os pedidos iniciais.
Destarte, entendo que o interesse de agir da parte recorrente não mais subsiste, uma vez que a decisão combatida, de cognição sumária, foi substituída por decisum de cognição exauriente, posteriormente proferida pelo juízo a quo.
Assim, com a perda superveniente do objeto do recurso, evidenciada está a inutilidade de qualquer discussão acerca do acerto ou não da decisão recorrida.
Diferente não é o entendimento desta 1ª Câmara de Direito Privado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO PRINCIPAL JULGADA NA ORIGEM.
PERDA DO OBJETO DO RECURSO EM RAZÃO DE SENTENÇA SUPERVENIENTE.
RECURSO PREJUDICADO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, em julgar PREJUDICADO o recurso, nos termos do voto do Relator.
Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.
DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador/Relator (TJCE - Agravo de Instrumento - 0637750-76.2022.8.06.0000, Rel.
Desembargador(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 10/05/2023, data da publicação: 10/05/2023) Assim, diante das razões acima delineadas e em observância ao disposto no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 76, XIV, do RITJCE, deixo de conhecer do presente recurso, uma vez que manifestamente prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Expedientes necessários.
Decorrido o prazo, baixem-se os autos deste acervo.
Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARelator -
26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24407558
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25/06/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24407558
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24/06/2025 13:29
Prejudicado o recurso JORGE DA SILVA PEREIRA - CPF: *80.***.*37-68 (AGRAVANTE), CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO - CPF: *72.***.*53-50 (ADVOGADO) e DANIELLE OLIVEIRA GUEDES - CPF: *20.***.*99-60 (AGRAVANTE)
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09/06/2025 17:01
Alterado o assunto processual
-
09/06/2025 17:01
Alterado o assunto processual
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03/06/2025 08:04
Conclusos para decisão
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02/06/2025 19:08
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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29/04/2025 12:40
Mov. [40] - Concluso ao Relator
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29/04/2025 12:40
Mov. [39] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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29/04/2025 12:22
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00078556-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2025 12:18
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29/04/2025 12:22
Mov. [37] - Expedida Certidão
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24/02/2025 10:35
Mov. [36] - Documento | N Protocolo: TJCE.25.00062266-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/02/2025 10:20
-
24/02/2025 10:35
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00062266-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/02/2025 10:20
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24/02/2025 10:35
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00062266-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/02/2025 10:20
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24/02/2025 10:35
Mov. [33] - Expedida Certidão
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23/02/2025 17:20
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00062186-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2025 17:11
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23/02/2025 17:20
Mov. [31] - Expedida Certidão
-
10/02/2025 12:07
Mov. [30] - Documento | Sem complemento
-
03/02/2025 15:31
Mov. [29] - Decorrendo Prazo
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03/02/2025 15:31
Mov. [28] - Documento | Sem complemento
-
30/01/2025 14:52
Mov. [27] - Expedição de Ofício (Nomral)
-
24/01/2025 17:27
Mov. [26] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
24/01/2025 15:08
Mov. [25] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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24/01/2025 12:00
Mov. [24] - Mero expediente
-
24/01/2025 12:00
Mov. [23] - Mero expediente
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07/01/2025 14:38
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00050395-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/01/2025 14:24
-
07/01/2025 14:38
Mov. [21] - Expedida Certidão
-
27/11/2024 14:36
Mov. [20] - Concluso ao Relator
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27/11/2024 14:35
Mov. [19] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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27/11/2024 14:21
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00149363-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 14:13
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27/11/2024 14:21
Mov. [17] - Expedida Certidão
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28/10/2024 14:42
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00139957-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/10/2024 14:34
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28/10/2024 14:42
Mov. [15] - Expedida Certidão
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22/10/2024 00:43
Mov. [14] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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22/10/2024 00:43
Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2024 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 21/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3417
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18/10/2024 07:05
Mov. [11] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2024 18:43
Mov. [10] - Documento | Sem complemento
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17/10/2024 17:07
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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17/10/2024 17:07
Mov. [8] - Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
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17/10/2024 17:06
Mov. [7] - Expedição de Ofício (Nomral)
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17/10/2024 15:35
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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17/10/2024 14:44
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 12:00
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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15/10/2024 12:00
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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15/10/2024 12:00
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA
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15/10/2024 11:00
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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