28/08/2025 12:32

Decorrendo Prazo
28/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0250261-37.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Wellington Freitas Baltazar - Apelante: Alexandre Mendes da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - EDITAL DE INTIMAÇÃONº 017008/2025 - 1 - 6 - 700403 EDITAL com prazo de 15 (quinze) dias para intimação de Alexandre Mendes da Silva, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.

A DESEMBARGADORA LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES, Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e integrante da 1ª Câmara Criminal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos do(a) Apelação Criminal nº 0250261-37.2023.8.06.0001, sob sua relatoria, em que figura(m) como parte(s) Apelantes: Francisco Wellington Freitas Baltazar e Alexandre Mendes da Silva.

Apelado: Ministério Público Estadual.

Custos Legis: Ministério Público Estadual, FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem QUE, por meio deste, FICA INTIMADO(A) Alexandre Mendes da Silva, brasileiro, solteiro, RG N.º 2004007196354, CPF N.º *34.***.*29-03, filho de Jucileide Mendes da Silva, nascido aos 27/12/1988, natural de Fortaleza-CE, do pronunciamento judicial de págs. 429-430, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo causídico para apresentar suas razões, ressaltando que em persistindo a inércia será nomeado Defensor Público para apresentá-las.

O presente edital será publicado na forma da lei.

Seu prazo correrá a partir da data da sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Diretoria de Execução de Expedientes, da Secretaria Judiciária de 2º Grau, 21 de agosto de 2025.

DESEMBARGADORA LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES Relator - Advs: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE) - Ministério Público Estadual
26/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:57

Expedição de Edital.
19/08/2025 15:29

Mandado devolvido
19/08/2025 15:29

Juntada de Mandado
19/08/2025 15:29

Mandado cumprido com finalidade atingida
19/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:32

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
19/08/2025 00:01

Decorrendo Prazo
18/08/2025 12:34

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
18/08/2025 12:29

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/08/2025 16:39

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/08/2025 10:52

Mandado devolvido
11/08/2025 10:52

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:52

Mandado cumprido com finalidade não atingida
11/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:18

Distribuição de Mandado
08/08/2025 16:03

Distribuição de Mandado
06/08/2025 09:55

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:55

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:55

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:55

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:15

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
30/07/2025 13:09

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
30/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:44

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/07/2025 21:01

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
27/06/2025 08:57

Decorrendo Prazo
27/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0250261-37.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Wellington Freitas Baltazar - Apelante: Alexandre Mendes da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor dos apelantes Francisco Wellington Freitas Baltazar e Alexandre Mendes da Silva para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 25 de junho de 2025. - Advs: Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE) - Ministério Público Estadual
25/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2025 18:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:33

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
25/06/2025 17:19

Distribuído por sorteio
17/06/2025 11:09

Registrado para Retificada a autuação
17/06/2025 11:09

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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