29/07/2025 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 12:23

Juntada de Petição de parecer
18/07/2025 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161891028
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3047590-03.2025.8.06.0001 Processos associados: [] Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOAO DJALMA LEITE JUNIOR INVENTARIADO: MARIA DULCE MACEDO LEITE, DELANO JOSE MACEDO LEITE DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo o pedido de abertura da presente AÇÃO DE INVENTÁRIO, porquanto comprovado o óbito do autor da herança (ID 161473097) e a legitimidade do(a) requerente.

Acerca do pedido de gratuidade judiciária, manifestar-me-ei oportunamente.

Ressalte-se que prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário, de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ.

Nomeio inventariante do espólio de João Djalma Leite, o Sr. João Djalma Leite Júnior.

Fica dispensada assinatura de qualquer termo, tendo em vista que esta decisão vale como Termo de Compromisso de Inventariante para todos os fins legais.

Recebo a inicial como primeiras declarações, já que foram observados os parâmetros do Art. 620 do CPC.

Dispensada a fase de citação, tendo em vista que os herdeiros estão representados pelo mesmo advogado.

Intime-se o inventariante para, acostar aos autos, na hipótese de ainda não estarem anexos: a) Documentos comprobatórios de todos os bens e herdeiros, bem como de seus respectivos cônjuges; b) As certidões fiscais das Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal) - em caso de certidão positiva, providenciar a regularização; c) Declaração de inexistência/existência de Testamento, a qual deve ser requisitada junto à Censec - Central Notarial de Serviços Compartilhados (www.censec.org.br), exigida pelo Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Empós, intime-se a Procuradoria Fiscal e, ante a existência de herdeiro incapaz, ouça-se o Ministério Público, nos termos do que prevê o art. 626 do CPC.

As intimações/citações de partes não representadas por advogado deverão ser feitas por mandado/carta precatória.

Fica deferida a gratuidade para os atos de intimação/citação e de expedição de ofícios, caso necessária.

Expedientes necessários.

FORTALEZA, 25 de junho de 2025.

Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161891028
25/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161891028
25/06/2025 11:09

Nomeado outro auxiliar da justiça
24/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração • Arquivo

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