TJCE - 3005483-28.2025.8.06.0167
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169606602
-
21/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 21/08/2025. Documento: 169606602
-
20/08/2025 13:49
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 13:49
Transitado em Julgado em 19/08/2025
-
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169606602
-
20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169606602
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3005483-28.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: IARA RODRIGUES FERREIRAEndereço: Rua Manoel de Aguiar Pontes, 1696, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62033-070 REQUERIDO(A)(S): Nome: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.Endereço: ESTRADA MUNIC LUIZ LOPES NETO MOD 3,4,5 GALP 100, 728, DOS TENENTES, EXTREMA - MG - CEP: 37640-000 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.
AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.
SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no id. 169010339, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.
Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015.
As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, aplicando-se, em caso de descumprimento, exclusivamente a cláusula penal convencionada pelas partes no instrumento do acordo. Fica expressamente afastada a aplicação da multa prevista no art. 523, do CPC/2015, em razão da existência de penalidade própria fixada no ajuste.
Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor.
Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.
Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória.
Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos.
Sobral, data da assinatura do evento.
BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito -
19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169606602
-
19/08/2025 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169606602
-
19/08/2025 12:17
Homologada a Transação
-
18/08/2025 13:20
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 04:33
Decorrido prazo de IARA RODRIGUES FERREIRA em 15/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 09:05
Confirmada a citação eletrônica
-
02/07/2025 09:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162499195
-
01/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] C E R T I D Ã O (3005483-28.2025.8.06.0167) Certifico que a audiência designada neste processo ocorrerá por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data e hora da Audiência: 26/08/2025 09:30 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTRlM2UyZGQtOGU2YS00ZTAxLWJkNjYtZTZlYTk4OTZiOTA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.
ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.
Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.
Sobral/CE, 27 de junho de 2025. THAYS NADINE NASCIMENTO SOUSA Servidor(a) da Secretaria do juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz. -
01/07/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025. Documento: 162499200
-
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162499195
-
30/06/2025 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 13:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162499195
-
30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162499200
-
28/06/2025 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162499200
-
27/06/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:56
Juntada de Certidão
-
22/06/2025 22:25
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/06/2025 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2025 22:11
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
-
22/06/2025 22:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3041246-40.2024.8.06.0001
Thiago Rodrigues Gadelha
Municipio de Fortaleza
Advogado: Roni Furtado Borgo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/04/2025 15:47
Processo nº 3000089-39.2025.8.06.0038
Jucelia de Franca Silva
Enel
Advogado: Joao Vinicius Leventi de Mendonca
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/02/2025 16:00
Processo nº 0201444-77.2024.8.06.0171
Maria Consuelo Alexandre dos Santos
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Francisco Adriano Luz Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/07/2024 11:04
Processo nº 0201444-77.2024.8.06.0171
Maria Consuelo Alexandre dos Santos
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Francisco Adriano Luz Nascimento
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/08/2025 12:51
Processo nº 0160605-16.2016.8.06.0001
Francisco de Paula Mesquita
Manoel Mesquita Cafe
Advogado: Fernando Regis Freitas de Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/08/2016 16:23