13/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 167873104
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 167873104
12/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000701-64.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: GEANDRA DE SOUSA SA RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, em audiência de conciliação (id nº 167869761), o que faço com fundamento do art. 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95.

Sem prejuízo de posterior execução em caso de descumprimento.

Nos termos do art. 41, caput, assim como dispensado pelas partes o prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, data digital.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
11/08/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167873104
07/08/2025 09:26

Homologada a Transação
06/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 16:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 01:45

Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 01:01

Não confirmada a citação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 160449894
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA - CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ - ANEXO II Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza - CE, CEP: 60.170-174 Telefones: (0**85) 3108-2459/2458 E-mail: [email protected] Processo: 3000701-64.2025.8.06.0009 Autor: GEANDRA DE SOUSA SA Réu: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Considerando a situação de calamidade pública reconhecida pela Portaria nº 1.237, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, em razão da pandemia da COVID-19; Considerando a alteração dos arts. 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, promovida pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, que passou a permitir a realização de audiências de conciliação de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais; Considerando, ainda, os termos da Portaria nº 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará em 5 de maio de 2020; ADOTO, por meio deste ato ordinatório, as seguintes providências: DESIGNO audiência de conciliação para o dia 06/08/2025 16:00 horas, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em seu sítio eletrônico.

O acesso à audiência poderá ser feito pelos seguintes meios: Link direto: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d QR Code: Em caso de dúvidas quanto ao acesso, entrar em contato com a Secretaria da Unidade Judiciária através dos contatos disponibilizados ou presencialmente.

A plataforma pode ser acessada via computador ou celular, mediante instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams. Recomendações: As partes devem testar, com antecedência, a conexão à internet e o funcionamento do sistema, bem como familiarizar-se com as funcionalidades básicas da plataforma Teams.

Recomenda-se o uso de computador para melhor visualização da audiência.

Os advogados são responsáveis por orientar seus clientes quanto ao uso do sistema, podendo acompanhá-los em escritório ou local apropriado.

As partes devem comparecer à audiência virtual com vestimenta adequada, em ambiente reservado, silencioso, iluminado e livre de interrupções, garantindo o bom andamento do ato processual. Advertências legais: A ausência injustificada do autor à audiência virtual acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, com condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

A recusa injustificada do réu implicará o encaminhamento do processo para sentença, nos termos do art. 23 da referida lei. Fortaleza/CE, 13 de junho de 2025..

CAMILA HAIDE GUEDES PICANCOassinado eletronicamente
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160449894
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160449894
27/06/2025 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 10:12

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2025 16:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/05/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000375-81.2025.8.06.0146

Ana Paula Gomes Fernandes

Municipio de Pindoretama

Advogado: Macell Fernandes Franco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0262850-61.2023.8.06.0001

Francisco Mamede de Brito

J Macedo S/A

Advogado: Cristiane Pinheiro Diogenes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/08/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0050863-64.2021.8.06.0071

Rubens Ferreira Almino de Lima

Alice Ferreira de Lima

Advogado: Pedro Ivan Couto Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/03/2021 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0255946-59.2022.8.06.0001

Francisco Cleiton do Nascimento Mendes

Joao Mendes Machado

Advogado: Jose Teles Bezerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/07/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 3046546-46.2025.8.06.0001

Alessandra da Costa Aguiar Rossi

Estado do Ceara

Advogado: Andressa Fernandes Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 17:09

Exibir Processo