25/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:16

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA PROCESSO Nº: 3000542-18.2023.8.06.0163 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDA: ELISA COELHO DE CARVALHO PEDIDO INCIDENTE DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO.

POSSIBILIDADE A QUALQUER TEMPO.

ATRIBUIÇÃO DO RELATOR.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1.

Dispensado o relatório na forma do art. 46 da Lei 9099/95. 2.

Homologo o pedido de transação (ID 21401182) para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 932, I, parte final do Código de Processo Civil. 3.

Saliente-se que, nos casos desse jaez, está dentro das atribuições do relator homologar o referido pedido transacional, ficando autorizada a emissão de decisão monocrática e afastar a regra da colegialidade, conforme aplicação subsidiária do artigo 932, I, do CPC: Art. 932.

Incumbe ao relator: (…) I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; 4.

Ante o exposto, tendo em conta a celebração de autocomposição entre as partes, homologo a transação e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, CPC). 5.

Sem condenação em honorários, a contrario sensu do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. SAULO BELFORT SIMÕES Juiz Relator
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 24452458
24/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24452458
24/06/2025 15:16

Homologada a Transação
24/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de ELISA COELHO DE CARVALHO em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:51

Juntada de Petição de agravo interno
24/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:28

Conhecido o recurso de ELISA COELHO DE CARVALHO - CPF: *47.***.*37-87 (RECORRENTE) e provido
18/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:19

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 11:55

Recebidos os autos
17/10/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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