16/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho, CRATEÚS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 3001991-28.2025.8.06.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA CARMO OLIVEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, com fulcro no Despacho (ID 167099923), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem quanto ao interesse na produção de outras modalidades de provas, além das já colacionadas aos autos, vedado o protesto genérico nesse sentido.

Além disso, ficam cientificados acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

CRATEÚS/CE, 15 de setembro de 2025.

DAVI ROCHA FERREIRATécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174493117
15/09/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174493117
15/09/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 04:46

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 01/09/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167099923
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167099923
07/08/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167099923
31/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 04:32

Decorrido prazo de JOSEFA CARMO OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:10

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 08:11

Confirmada a citação eletrônica
17/07/2025 08:11

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
07/07/2025 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 07:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 07:24

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162491592
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3001991-28.2025.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Promovente: Nome: JOSEFA CARMO OLIVEIRAEndereço: POVOADO CORREDORES, ZONA RURAL, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 Promovido(a): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: Rua Deputado Manoel Francisco, 613, Centro, TIANGUá - CE - CEP: 62320-053 DECISÃO Vistos em Inspeção Judicial Anual, nos termos da Portaria nº 04/2025. O Provimento nº 13/2019/CGJ criou o Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas NUMOPEDE, através do qual visa monitorar o perfil de lides, notadamente no afã de identificar possíveis casos de excesso de litigância e/ou litigância predatória, em detrimento do melhor funcionamento do Poder Judiciário e, no mais das vezes, em prejuízo da parte que promove a demanda. Nessa lógica, a Recomendação nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação nº 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, previu uma série de medidas de controle a serem adotadas pelos magistrados, fiscalizando a prestação jurisdicional nestes casos excepcionais. Dentre elas, recomenda-se intimação da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil. Assim, compulsando os presentes autos, observando-se que se trata de causa de massa para discussão de supostas cobranças indevidas, através do mesmo advogado, o qual ajuizou mais de uma demanda com o mesmo desiderato em face da mesma ou de instituições diversas, cada uma visando a declaração de inexistência de um dado contrato/débito, constato que a demanda em liça preenche o perfil indicado pela Corregedoria deste Poder. Por esta razão, determino a intimação da parte autora para comparecimento em secretaria de juízo, em até 15 (quinze) dias úteis, a fim de apresentar o documento oficial de identidade e cópia de comprovante de residência dos últimos três meses em seu nome ou, se em nome de terceiro, demonstrando o vínculo entre ambos, oportunidade em que também, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos veiculados na peça de inauguração. Na mesma ocasião, deverá apresentar os extratos bancários referentes aos três meses anteriores e aos três meses posteriores à data da realização do contrato questionado na demanda. Ademais, a fim de subsidiar o seu requerimento de concessão da gratuidade judiciária, deverá anexar cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. Fica advertida a parte de que todos os documentos deverão ser apresentados em secretaria e que, caso não atendidas as determinações supra, o feito será extinto sem resolução de seu mérito, nos termos do art. art. 485, I, do CPC. Crateús, datado e assinado eletronicamente.

Jaison Stangherlin Juiz de Direito
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162491592
30/06/2025 11:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162491592
30/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 07:20

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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