01/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:02

Juntada de Petição
28/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:31

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/07/2025 21:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0214524-07.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Companhia Energética do Ceará - ENEL - Apelado: Associação Nossa Senhora do Carmo - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea b do CPC e nos TEMAS 154, 251 e 254 do STJ, nego seguimento ao presente recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Reinaldo Azevedo da Silva (OAB: 46118A/CE) - Isaque Gabriel da Silva (OAB: 397069/SP)
03/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/06/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2025 11:29

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 09:46

Negado seguimento a Recurso
20/05/2025 20:16

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 20:16

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:43

Juntada de Petição
12/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:25

Decorrendo Prazo - Ofício
23/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:49

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:23

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
11/04/2025 15:22

Interposição de REsp/RE/RO
11/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:19

Juntada de Petição
11/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:43

Juntada de Petição
31/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:38

Juntada de Acórdão
24/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:45

Juntada de Petição
21/01/2025 16:26

Decorrendo Prazo
21/01/2025 16:26

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:16

Mover Obj A
08/01/2025 14:15

Mover Obj A
08/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:44

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:42

Disponibilização Base de Julgados
11/12/2024 16:07

Juntada de Acórdão
11/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
11/12/2024 09:00

Julgado
07/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
07/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:27

Inclusão em Pauta
29/11/2024 11:24

Para Julgamento
28/11/2024 15:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 06:41

Conclusos para despacho
26/03/2024 06:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/03/2024 15:29

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/03/2024 15:29

Juntada de Petição
20/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/03/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/03/2024 16:05

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
16/02/2024 13:38

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/02/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:06

Despacho Aguardando Envio ao DJe
08/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:46

Distribuído por sorteio
06/02/2024 14:21

Registrado para Retificada a autuação
06/02/2024 14:21

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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