18/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLA CRISTIANE MADEIRA DO NASCIMENTO (OAB 37762/CE) - Processo 0010465-39.2025.8.06.0167 (processo principal 0204459-66.2024.8.06.0167) - Restituição de Coisas Apreendidas - Violência Doméstica Contra a Mulher - MASSA FALIDA: B1Jose Milton de Sousa LopesB0 - REQUERIDO: B1Justiça PúblicaB0 e outro - Diante do exposto, com fundamento Artigos 118 e 120, acrescidos do art. 91, II, do Código Penal, DEFIRO o pedido de restituição de bens, qual seja um veículo Peugeot/207 Passion XR, cor preta, ano de fabricação/modelo 2012/2013, placa ORT9099, chassi: 9362NKFWXDB018571 , com as cautelas de estilo.

Intime-se.

Ciência ao MP e a Defesa.

Após, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos. *** Serve a presente decisão de ofício ****
04/07/2025 11:58

Juntada de Petição
04/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:09

Expedição de .
03/07/2025 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:00

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição
02/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:50

Expedição de .
27/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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