TJCE - 0202783-38.2020.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161240445
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01/07/2025 09:06
Conclusos para despacho
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01/07/2025 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 01:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 00:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0202783-38.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: ANTONIA GLORIA FERREIRA DE SOUZA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Processo nº 0202783-38.2020.8.06.0001 Trata-se de ação revisional de contrato bancário proposta por Antonia Gloria Ferreira de Souza em face do Banco BMG S/A.
A petição inicial (ID: 132733310) fundamenta-se na abusividade de cláusulas contratuais em dois mútuos bancários.
A parte autora alega que as taxas de juros remuneratórios são exorbitantes, citando que no contrato nº 292621562, de 23 de abril de 2019, a taxa foi de 17,99% ao mês e 648,08% ao ano, enquanto a média de mercado era de 6,79% ao mês e 120,11% ao ano.
No segundo contrato, nº 1139743, de 24 de junho de 2019, a taxa foi de 18,00% ao mês e 649,00% ao ano, com a média de mercado sendo de 6,65% ao mês e 116,58% ao ano.
A autora requereu a concessão da justiça gratuita, tutela de urgência para suspender os débitos em sua conta e a inscrição de seu nome em cadastros de crédito, e, ao final, a declaração de nulidade das taxas de juros, com a consequente substituição pela média de mercado e a compensação de valores.
O réu, Banco BMG S/A, apresentou contestação (ID: 132732974), arguindo, preliminarmente, inépcia da inicial e falta de interesse de agir.
No mérito, defendeu a legalidade das taxas de juros pactuadas, argumentando que a parte autora tinha pleno conhecimento das cláusulas e que a modalidade de crédito "BMG em Conta" é direcionada a clientes com maior risco de inadimplência, justificando juros mais elevados.
O feito foi julgado procedente, conforme sentença de ID 132733235, e, após recurso de apelação (ID: 132733240), o Tribunal de Justiça do Ceará deu parcial provimento ao recurso para "redimensionar os juros remuneratórios do contrato de nº 292621562 para o patamar de 126,90% ao ano e os honorários de sucumbência para o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a serem liquidados" (ID: 132733315).
A decisão transitou em julgado em 09 de abril de 2021 (ID: 132733322).
Após o retorno dos autos, foi determinada a remessa à contadoria judicial para apuração dos valores, que apresentou os cálculos (IDs: 132733296, 132733300, 132733299, 132733298, 132733297), apurando um valor depositado a maior pelo réu de R$ 474,20.
As partes foram intimadas para se manifestar sobre os cálculos (ID: 132733302).
O banco réu concordou expressamente com os valores apurados pela contadoria (ID: 132733306), enquanto a parte autora, devidamente intimada, permaneceu em silêncio.
As custas finais foram devidamente recolhidas pela parte promovida, conforme certidão de pagamento (ID: 132733332) e despacho (ID: 132733266).
Diante do exposto, homologo os cálculos elaborados pela Seção de Contadoria (IDs: 132733296, 132733300, 132733299, 132733298, 132733297) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Intimem-se as partes da presente homologação, para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
A parte promovida deve recolher as custas finais (intimar via DJE e DJEN).
Publique-se no DJE (Diário da Justiça Eletrônico), para a parte ré, nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025.
Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.
Fortaleza, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161240445
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30/06/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161240445
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30/06/2025 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 08:55
Conclusos para despacho
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20/01/2025 11:44
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/05/2024 16:08
Mov. [97] - Encerrar análise
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10/05/2024 11:38
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/04/2024 13:08
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02026175-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 12:54
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30/04/2024 13:08
Mov. [94] - Petição | Entranhado o processo 0202783-38.2020.8.06.0001/80010 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
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09/04/2024 21:19
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281
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08/04/2024 02:00
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2024 11:14
Mov. [91] - Documento Analisado
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05/04/2024 10:15
Mov. [90] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos realizados pela Secao de Contadoria. A ausencia de manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias, implicara a homologacao dos calculos e arquivamento dos autos. Exp
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09/08/2023 17:24
Mov. [89] - Encerrar análise
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09/08/2023 16:30
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/08/2023 16:30
Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
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09/08/2023 16:29
Mov. [86] - Documento
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09/08/2023 16:29
Mov. [85] - Documento
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09/08/2023 16:29
Mov. [84] - Documento
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13/07/2023 10:57
Mov. [83] - Encerrar análise
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07/07/2023 08:58
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02173848-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/07/2023 08:51
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07/07/2023 08:58
Mov. [81] - Petição | Entranhado o processo 0202783-38.2020.8.06.0001/80009 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
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03/07/2023 16:41
Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/07/2023 16:41
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/06/2023 20:34
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
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15/06/2023 10:15
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/06/2023 06:47
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 15:46
Mov. [75] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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14/06/2023 15:41
Mov. [74] - Documento Analisado
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13/06/2023 09:25
Mov. [73] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 17:48
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02073396-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 17:29
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19/05/2023 00:37
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078
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17/05/2023 01:51
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0220/2023 Teor do ato: Acerca da impugnacao as pags. 223-236, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios. Advoga
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16/05/2023 15:40
Mov. [69] - Documento Analisado
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11/05/2023 10:31
Mov. [68] - Mero expediente | Acerca da impugnacao as pags. 223-236, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios.
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16/05/2022 16:38
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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10/05/2022 13:53
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02076182-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/05/2022 13:41
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10/02/2022 16:21
Mov. [65] - Encerrar análise
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09/02/2022 12:39
Mov. [64] - Certidão emitida
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26/01/2022 16:30
Mov. [63] - Encerrar análise
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26/01/2022 11:50
Mov. [62] - Certidão emitida
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10/01/2022 17:41
Mov. [61] - Conclusão
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23/12/2021 17:57
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02515809-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/12/2021 17:54
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23/12/2021 17:57
Mov. [59] - Petição | Entranhado o processo 0202783-38.2020.8.06.0001/80006 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
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06/12/2021 19:16
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0872/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749
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03/12/2021 12:32
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2021 11:47
Mov. [56] - Documento Analisado
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30/11/2021 21:54
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 17:45
Mov. [54] - Conclusão
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25/10/2021 16:57
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02393361-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/10/2021 15:54
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21/10/2021 14:02
Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1280237-91 - Custas Iniciais
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11/10/2021 09:21
Mov. [51] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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06/10/2021 19:01
Mov. [50] - Mero expediente | R.H. Custas finais pagas pela parte promovida (ver fls. 203). Mas nao e possivel arquivar os autos, considerando o pedido de remessa a contadoria do FCB, o qual defiro no momento. Expediente necessario, com a remessa dos auto
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01/10/2021 13:01
Mov. [49] - Encerrar análise
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31/07/2021 07:40
Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 31/07/2021 atraves da guia n 001.1253055-75 no valor de 1.075,46
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28/07/2021 19:57
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 16:26
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02207159-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2021 16:04
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27/07/2021 16:26
Mov. [45] - Petição | Entranhado o processo 0202783-38.2020.8.06.0001/80004 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
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23/07/2021 20:50
Mov. [44] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1253055-75 - Custas Finais: BANCO BMG S/A
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23/07/2021 20:50
Mov. [43] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: BANCO BMG S/A, R$ 1.075,46
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23/07/2021 20:50
Mov. [42] - Trânsito em julgado
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17/07/2021 02:01
Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1251285-09 - Custas Iniciais
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16/07/2021 15:30
Mov. [40] - Conclusão
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16/07/2021 14:58
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02186682-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2021 14:43
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13/07/2021 19:55
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0414/2021 Data da Publicacao: 14/07/2021 Numero do Diario: 2651
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12/07/2021 01:42
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2021 13:54
Mov. [36] - Documento Analisado
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08/07/2021 17:00
Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 16:06
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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26/05/2021 20:23
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02078808-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2021 20:00
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15/05/2021 20:02
Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1231577-06 - Custas Iniciais
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15/05/2021 10:08
Mov. [31] - Certidão emitida
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05/05/2021 19:20
Mov. [30] - Certidão emitida
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04/05/2021 17:39
Mov. [29] - Certidão emitida
-
04/05/2021 17:39
Mov. [28] - Documento Analisado
-
21/04/2021 23:22
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/04/2021 23:11
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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20/04/2021 19:05
Mov. [25] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
20/04/2021 19:05
Mov. [24] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/02/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento, conforme acordao lavrado - por unanimidade. Situacao do proviment
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16/11/2020 08:50
Mov. [23] - Recurso Eletrônico
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16/11/2020 08:48
Mov. [22] - Certidão emitida
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16/11/2020 08:45
Mov. [21] - Decurso de Prazo
-
17/10/2020 08:34
Mov. [20] - Certidão emitida
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06/10/2020 17:17
Mov. [19] - Certidão emitida
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06/10/2020 15:22
Mov. [18] - Documento Analisado
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02/10/2020 14:55
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2020 09:55
Mov. [16] - Conclusão
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30/09/2020 14:38
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01476606-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/09/2020 14:07
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16/09/2020 12:06
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1319/2020 Data da Disponibilizacao: 15/09/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459 Pagina: 271
-
14/09/2020 13:43
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2020 11:21
Mov. [12] - Certidão emitida
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03/06/2020 23:39
Mov. [11] - Certidão emitida
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29/05/2020 17:18
Mov. [10] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2020 20:01
Mov. [9] - Conclusão
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17/03/2020 15:34
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01139129-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/03/2020 15:01
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28/02/2020 10:25
Mov. [7] - Certidão emitida
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27/02/2020 17:27
Mov. [6] - Expedição de Carta
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05/02/2020 19:09
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2020 Data da Disponibilizacao: 05/02/2020 Data da Publicacao: 06/02/2020 Numero do Diario: 2313 Pagina:
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04/02/2020 12:45
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2020 14:40
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2020 17:41
Mov. [2] - Conclusão
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21/01/2020 17:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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