03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160513018
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0092373-98.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Edital] REQUERENTE: Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes Ltda REQUERIDO: Comissão Central de Concorrências do Governo do Estado do Ceará e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem para determinar a intimação do despacho de ID nº 79237112 para a parte executada, ora GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES LTDA, conforme se extrai da petição de ID nº 70685171.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160513018
01/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160513018
20/06/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2025 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 20:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2025 20:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/04/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/04/2024 23:59.
20/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
08/11/2023 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:30

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68773888
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68773888
10/10/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68773888
10/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:34

Juntada de despacho
08/11/2022 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/10/2022 12:39

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/06/2022 11:37

Mov. [45] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
20/01/2022 18:50

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
12/11/2021 08:22

Mov. [43] - Concluso para Despacho
15/10/2021 20:46

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
14/10/2021 01:47

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 21:00

Mov. [40] - Documento Analisado
11/10/2021 16:21

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às págs. 528/533, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
09/09/2021 17:10

Mov. [38] - Certidão emitida
24/08/2021 16:38

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
09/08/2021 17:02

Mov. [36] - Conclusão
19/07/2021 10:24

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02188714-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 09:56
12/06/2021 09:38

Mov. [34] - Certidão emitida
04/06/2021 14:20

Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/06/2021 20:47

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
01/06/2021 11:44

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2021 09:34

Mov. [30] - Certidão emitida
01/06/2021 09:34

Mov. [29] - Certidão emitida
01/06/2021 09:33

Mov. [28] - Documento Analisado
01/06/2021 09:11

Mov. [27] - Informação
30/05/2021 15:16

Mov. [26] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2015 09:00

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
04/12/2013 12:00

Mov. [24] - Ofício
31/07/2012 12:00

Mov. [23] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
31/07/2012 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho
04/09/2008 10:59

Mov. [21] - Conclusão: CONCLUSÃO C-55 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 15:24

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2006 10:37

Mov. [19] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2006 12:42

Mov. [18] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2006 12:42

Mov. [17] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2006 12:21

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2006 12:27

Mov. [15] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2006 15:36

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2006 14:57

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 085/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2006 13:43

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2006 14:43

Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2006 15:59

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2006 12:06

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2006 11:27

Mov. [8] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2006 14:31

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2006 14:55

Mov. [6] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 17:26

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 16:14

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 16:13

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 16:13

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 087/2005 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 15:43

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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