TJCE - 0092373-98.2006.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 12:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
04/09/2023 12:32
Transitado em Julgado em 21/07/2023
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28/07/2023 21:33
Decorrido prazo de Geoplan Assessoria Planejamento e Perfuracoes Ltda em 19/07/2023 23:59.
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28/07/2023 16:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/07/2023 23:59.
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28/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2023. Documento: 7210692
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27/06/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/06/2023 15:33
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA (APELANTE) e provido
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21/06/2023 16:17
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/06/2023 10:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/06/2023 10:30
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/06/2023 12:31
Juntada de Petição de intimação de pauta
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05/06/2023 16:08
Deliberado em Sessão - Adiado
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26/05/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/05/2023 09:52
Pedido de inclusão em pauta
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17/05/2023 14:52
Conclusos para despacho
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12/05/2023 10:55
Pedido de inclusão em pauta
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11/05/2023 16:46
Conclusos para decisão
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28/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2023.
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27/03/2023 12:50
Conclusos para decisão
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27/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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24/03/2023 15:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/03/2023 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/02/2023 18:18
Determinação de redistribuição por prevenção
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08/11/2022 10:46
Recebidos os autos
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08/11/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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