20/08/2025 00:00

Publicado Edital em 20/08/2025. Documento: 168590626
19/08/2025 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168590626
19/08/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0264874-62.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: ANTONIA CARDOZO DE MENEZES MOTA PARTE RÉ: REU: marcia rejane VARA: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 60.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ANTONIA CARDOZO DE MENEZES, brasileira, do lar, pensionista, viúva, RG nº 2001002075368, CPF nº *55.***.*94-00, residente e domiciliada na Rua Carla Bezerra Saboia, nº 655, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária, em face de Marcia Rejane Bezerra de Sousa.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - Interessado: Antônio Cardoso de Menezes, CPF: *55.***.*94-00.

LOCALIZAÇÃO: Rua Carla Bezerra Saboia, 655, Esplanada Castelão - Fortaleza/CE.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno de formato regular, situado na Rua Carla Bezerra Saboia, 655, Esplanada Castelão - Fortaleza/CE, distando 44,00m no rumo para a Rua José da Franca, tendo encravada em seu interior uma casa térrea com área total construída de 142,21m², com as seguintes orientações, medidas e confrontações: ao norte (frente), medindo 10,95m, confrontando com a Rua Carla Bezerra Saboia; ao leste (lado direito), medindo 19,85m, confrontando com o imóvel de número nº 657, que também faz frente para a Rua Carla Bezerra Saboia, pertencente a Marcia Rejane Bezerra de Sousa; ao sul (fundos), medindo 10,95m, confrontando também o imóvel de número nº 657, que faz frente para a Rua Carla Bezerra Saboia, pertencente a Marcia Rejane Bezerra de Sousa; ao oeste (lado esquerdo), medindo 19,85m, confrontando com o imóvel de nº 655A, que também faz frente para a Rua Carla Bezerra Saboia, pertencente a Marcia Rejane Bezerra de Sousa, fechando assim uma poligonal que perfaz uma área total de 217,55m²." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 13 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
18/08/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168590626
16/08/2025 13:24

Expedição de Edital.
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 166143064
13/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 166143064
12/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166143064
12/08/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2025 23:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2025 23:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA CARDOZO DE MENEZES MOTA - CPF: *55.***.*94-00 (AUTOR).
10/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2025 04:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CAVALCANTE SOUZA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 158535647
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0264874-62.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: ANTONIA CARDOZO DE MENEZES MOTA REU: MARCIA REJANE ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Verifica-se, ao analisar os autos, que a parte autora pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, limitando-se, porém, a alegar que é pensionista, sem apresentar comprovação documental de sua hipossuficiência financeira.

Portanto, cumprindo o que dispõe o § 2° do art. 99 do Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a alegação de insuficiência por meio de qualquer documento hábil, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.

Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 158535647
25/06/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158535647
04/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:33

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/12/2024 13:47

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02456626-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/12/2024 13:32
05/12/2024 14:11

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
27/11/2024 11:20

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446346-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 11:10
04/11/2024 19:11

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
01/11/2024 11:50

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2024 11:27

Mov. [20] - Documento Analisado
24/10/2024 11:04

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 10:44

Mov. [18] - Concluso para Despacho
21/08/2024 17:42

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
16/08/2024 09:36

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02260994-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2024 09:02
31/07/2024 16:37

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/06/2024 12:31

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
02/05/2024 17:18

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02030584-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/05/2024 17:00
28/02/2024 15:45

Mov. [12] - Conclusão
21/02/2024 17:43

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/12/2023 17:47

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
30/11/2023 10:31

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02479788-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 10:27
14/11/2023 23:41

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
24/10/2023 03:50

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/10/2023 01:11

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 16/10/2023 Numero do Diario: 3177
10/10/2023 02:07

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2023 21:39

Mov. [4] - Documento Analisado
30/09/2023 23:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2023 09:30

Mov. [2] - Conclusão
27/09/2023 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001510-09.2025.8.06.0121

Maria do Livramento Vasconcelos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valdiane Cisne de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 3004750-80.2025.8.06.0064

Jose Renner de Brito Cunha

Enel

Advogado: Natanael Teixeira Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0200554-96.2025.8.06.0303

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Davi Sousa da Silva

Advogado: Pedro Henrique Brasil de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0250312-82.2022.8.06.0001

Odilidio de Albuquerque Chagas

Estado do Ceara

Advogado: Romulo Braga Rocha

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 3001515-44.2025.8.06.0246

Amanda Shellyda da Silva Macedo

Smiletech Tecnologia Odontologica LTDA.

Advogado: Amanda Shellyda da Silva Macedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2025 15:40

Exibir Processo