22/07/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:47

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de DANIELLY MARTINS LEMOS em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 159875563
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3045551-67.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS I E II EXECUTADO: MARCIO ALVES GARCEZ APENSO: [] SENTENÇA O exequente peticionou no ID 140950331 informando que a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida, revelando, assim, sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório.

Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.

Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Sem honorários e dispensado o pagamento de eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159875563
26/06/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159875563
24/06/2025 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:07

Conclusos para despacho
23/03/2025 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 18:03

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:18

Determinada a citação de MARCIO ALVES GARCEZ - CPF: *08.***.*52-91 (EXECUTADO)
11/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
28/01/2025 15:20

Juntada de Certidão de custas - guia paga
28/01/2025 15:15

Juntada de Certidão de custas - guia paga
28/01/2025 10:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
28/01/2025 10:35

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132271172
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132271172
20/01/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132271172
16/01/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/12/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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