STJ - 0259107-77.2022.8.06.0001

03/06/2025 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/06/2025 17:13

Transitado em Julgado em 02/06/2025

09/05/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

08/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

06/05/2025 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

15/04/2025 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2025 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025 06:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ