STJ - 0626056-42.2024.8.06.0000

29/05/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/05/2025 17:23

Transitado em Julgado em 28/05/2025

06/05/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

05/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025 22:10

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

10/04/2025 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025 19:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ