TJCE - 0200926-67.2022.8.06.0168
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Solonopole
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 11:29 Conclusos para despacho 
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                                            17/07/2025 04:03 Decorrido prazo de ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA em 16/07/2025 23:59. 
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                                            25/06/2025 00:00 Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160755592 
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                                            24/06/2025 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv.
 
 Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0200926-67.2022.8.06.0168 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)Assunto: [Veículos]Parte Polo Passivo: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOParte Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA DIVAIRES PINHEIRO DA SILVA CAVALCANTE, MARIA HOLANDA BEZERRA, FRANCISCO ADAMILTON CESAR DA SILVA DESPACHO Considerando o teor da petição apresentada sob ID nº 111995342, intime-se o inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias ao cadastramento da guia do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), referente ao espólio, abrangendo tanto o imposto relativo à transmissão causa mortis quanto, se cabível, ao imposto de doação. Comprovadas nos autos as providências adotadas, voltem os autos conclusos para análise. Expedientes necessários.
 
 FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo
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                                            24/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160755592 
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                                            23/06/2025 14:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160755592 
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                                            16/06/2025 17:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/10/2024 14:50 Conclusos para despacho 
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                                            24/10/2024 13:54 Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            24/10/2024 13:24 Mov. [36] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) | Corrigida a classe de Alvara Judicial - Lei 6858/80 para Outros procedimentos de jurisdicao 
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                                            16/09/2024 15:43 Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/04/2024 10:47 Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01801483-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/04/2024 10:44 
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                                            22/03/2024 10:12 Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01801206-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2024 10:07 
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                                            30/10/2023 09:28 Mov. [32] - Concluso para Despacho 
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                                            31/08/2023 01:13 Mov. [31] - Certidão emitida 
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                                            31/08/2023 00:18 Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0093/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149 
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                                            29/08/2023 02:45 Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/08/2023 15:19 Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/08/2023 16:37 Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01803022-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 16:31 
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                                            18/08/2023 13:18 Mov. [26] - Certidão emitida 
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                                            14/08/2023 12:26 Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/07/2023 17:07 Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            31/07/2023 17:06 Mov. [23] - Petição juntada ao processo 
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                                            31/07/2023 11:21 Mov. [22] - Ofício | N Protocolo: WSOL.23.01802618-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 31/07/2023 10:52 
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                                            28/06/2023 10:11 Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01802171-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2023 09:37 
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                                            14/06/2023 15:57 Mov. [20] - Concluso para Despacho 
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                                            14/06/2023 11:24 Mov. [19] - Conclusão 
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                                            14/06/2023 11:24 Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | PORTARIA N 1350/2023 - PJCE 
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                                            14/06/2023 11:24 Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 1350/2023 - PJCE 
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                                            07/02/2023 11:20 Mov. [16] - Concluso para Despacho 
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                                            27/01/2023 12:38 Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01800284-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 11:37 
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                                            16/12/2022 11:07 Mov. [14] - Documento 
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                                            16/12/2022 11:07 Mov. [13] - Documento 
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                                            15/12/2022 10:00 Mov. [12] - Documento 
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                                            15/12/2022 10:00 Mov. [11] - Documento 
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                                            17/11/2022 17:57 Mov. [10] - Expedição de Ofício 
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                                            17/11/2022 17:57 Mov. [9] - Expedição de Ofício 
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                                            16/11/2022 17:47 Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/09/2022 14:51 Mov. [7] - Concluso para Despacho 
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                                            02/09/2022 10:13 Mov. [6] - Certidão emitida 
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                                            02/09/2022 10:10 Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01301543-7 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 02/09/2022 09:55 
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                                            31/08/2022 08:21 Mov. [4] - Certidão emitida 
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                                            30/08/2022 20:52 Mov. [3] - Mero expediente | Recebo a inicial, por estarem presentes os requisitos do art. 319, do CPC. Vista dos autos a Representante do Ministerio Publico para manifestacao. Defiro o beneficio da gratuidade de justica, nos termos do art. 98 do CPC. Exp 
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                                            18/08/2022 11:19 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            18/08/2022 11:19 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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