TJCE - 0200633-24.2023.8.06.0084
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:54
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 07:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: THAELLE MARIA MELO SOARES (OAB 32185/CE) - Processo 0200633-24.2023.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - REQUERENTE: B1Sandra Ferreira de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0200633-24.2023.8.06.0084 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nomeação Requerente Sandra Ferreira de Oliveira Requerido: Antônio Cícero Oliveira Pires EDITAL DE CURATELA Processo nº: 0200633-24.2023.8.06.0084 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nomeação Requerente Sandra Ferreira de Oliveira Requerido Antônio Cícero Oliveira Pires Perito Jose Danilo Braga da Cunha e outro O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de ANTÔNIO CÍCERO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 038.***.***- 99 e portador do RG sob o nº 970*****318, residente e domiciliado no Bairro Santa Luzia, s/n, zona urbana, Guaraciaba do Norte/CE.
O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens.
Foi nomeado(a) o(a) Sr(a).
SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, união estável, agricultora, RG 200****021, CPF 023. ***. ***-89, Bairro Santa Luzia, S/N, Zona Urbana, CEP 62380-000, Guaraciaba do Norte - CE, CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a) curatelado(a), cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença.
O referido processo foi julgado em 21/03/2025, cujo teor final da sentença é o seguinte: III.
Dispositivo: Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos pugnados na inicial, com base no artigo 1767, do Código Civil c/c artigo 84, §1º, da Lei 13.146/15, e decreto a interdição de Antônio Cícero Oliveira Pires.
Nomeio como curadora da parte requerida, seu cônjuge, Sandra Ferreira de Oliveira, advertindo-a de que está obrigada a prestar, anualmente, contas de sua administração a este Juízo, com apresentação do balanço do respectivo ano, em concordância com o artigo 84, §4º, da Lei nº 13.146/15.
Intime-se a curadora para assinar o respectivo termo de compromisso, segundo artigo 93, parágrafo único, da Lei nº 6.015/73, que será lavrado com as advertências legais.
Expeça-se mandado de averbação e intimação, no qual deve a sentença ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e publicada no órgão oficial, bem como, devem ser expedidos os editais, em consonância com o artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado e tomadas as providências determinadas, proceda-se com o arquivamento e baixa definitiva. (...).
O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015.
Guaraciaba do Norte/CE, em 01 de julho de 2025.
Eu, Antonia Derlange Rodrigues Soares, À Disposição, 53733, o digitei.
Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz(a) de Direito Respondendo Guaraciaba do Norte/CE, 20 de agosto de 2025.
Antonia Derlange Rodrigues Soares À Disposição -
21/08/2025 01:40
Encaminhado edital/relação para publicação
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20/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:44
Expedição de .
-
28/07/2025 03:19
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2025 00:14
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
25/07/2025 01:39
Encaminhado edital/relação para publicação
-
24/07/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:22
Expedição de .
-
04/07/2025 03:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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04/07/2025 00:13
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
04/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaelle Maria Melo Soares (OAB 32185/CE) Processo 0200633-24.2023.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sandra Ferreira de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0200633-24.2023.8.06.0084 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nomeação Requerente Sandra Ferreira de Oliveira Requerido: Antônio Cícero Oliveira Pires EDITAL DE CURATELA Processo nº: 0200633-24.2023.8.06.0084 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Nomeação Requerente Sandra Ferreira de Oliveira Requerido Antônio Cícero Oliveira Pires Perito Jose Danilo Braga da Cunha e outro O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de ANTÔNIO CÍCERO OLIVEIRA PIRES, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 038.***.***- 99 e portador do RG sob o nº 970*****318, residente e domiciliado no Bairro Santa Luzia, s/n, zona urbana, Guaraciaba do Norte/CE.
O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens.
Foi nomeado(a) o(a) Sr(a).
SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, união estável, agricultora, RG nº 200****021, CPF 023. ***. ***-89, Bairro Santa Luzia, S/N, Zona Urbana, CEP 62380-000, Guaraciaba do Norte - CE, CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a) curatelado(a), cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença.
O referido processo foi julgado em 21/03/2025, cujo teor final da sentença é o seguinte: III.
Dispositivo: Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos pugnados na inicial, com base no artigo 1767, do Código Civil c/c artigo 84, §1º, da Lei 13.146/15, e decreto a interdição de Antônio Cícero Oliveira Pires.
Nomeio como curadora da parte requerida, seu cônjuge, Sandra Ferreira de Oliveira, advertindo-a de que está obrigada a prestar, anualmente, contas de sua administração a este Juízo, com apresentação do balanço do respectivo ano, em concordância com o artigo 84, §4º, da Lei nº 13.146/15.
Intime-se a curadora para assinar o respectivo termo de compromisso, segundo artigo 93, parágrafo único, da Lei nº 6.015/73, que será lavrado com as advertências legais.
Expeça-se mandado de averbação e intimação, no qual deve a sentença ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e publicada no órgão oficial, bem como, devem ser expedidos os editais, em consonância com o artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado e tomadas as providências determinadas, proceda-se com o arquivamento e baixa definitiva. (...).
O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015.
Guaraciaba do Norte/CE, em 01 de julho de 2025.
Eu, Antonia Derlange Rodrigues Soares, À Disposição, 53733, o digitei.
Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz(a) de Direito Respondendo Guaraciaba do Norte/CE, 02 de julho de 2025.
Antonia Derlange Rodrigues Soares À Disposição -
03/07/2025 02:45
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/07/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:47
Expedição de .
-
02/07/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 13:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/06/2025 08:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/04/2025 16:38
Expedição de .
-
28/04/2025 14:28
Transitado em Julgado
-
31/03/2025 19:16
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 01:57
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 11:47
Juntada de Informações
-
21/03/2025 15:26
Julgado procedente o pedido
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17/03/2025 23:18
Conclusos
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24/02/2025 01:21
Juntada de Petição
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14/02/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:51
Expedição de .
-
06/02/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2023 07:34
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
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29/05/2023 11:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2023 13:28
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2023 13:28:47, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
-
15/05/2023 11:41
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 09:00:00, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.
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02/05/2023 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/04/2023 17:41
Conclusos
-
28/04/2023 17:41
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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