04/09/2025 14:52

Juntada de Mandado
03/09/2025 13:45

Juntada de Petição
19/08/2025 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 15:13

Outras Decisões
25/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:28

Juntada de Mandado
25/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:25

Juntada de Mandado
25/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VICTOR VASCONCELOS PAIVA (OAB 41123/CE) - Processo 0050184-56.2021.8.06.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - ACUSADO: B1JOSE VIEIRA DE LIMA FILHOB0 - Assim, com fundamento na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará (OAB/CE), e ponderando a complexidade da causa e o número de atos praticados, arbitro os honorários advocatícios do Dr.

Marcos Victor Vasconcelos Paiva, inscrito na OAB nº 41.123, em 40 (quarenta) UADs, a serem custeados pelo Estado do Ceará.

Expeça-se a competente certidão em favor do advogado.

Cumpra-se o mandado de intimação da causídica nomeada expedido à fl. 196.

Intimem-se as partes.

Expedientes necessários.
21/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 18:32

Outras Decisões
11/07/2025 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:53

Juntada de Mandado
09/07/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:10

Juntada de Petição
04/07/2025 14:11

Outras Decisões
04/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:44

Juntada de Mandado
30/06/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 03:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Victor Vasconcelos Paiva (OAB 41123/CE) Processo 0050184-56.2021.8.06.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Ocara, JOSE VIEIRA DE LIMA - Acusado: JOSE VIEIRA DE LIMA FILHO - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu JOSÉ VIEIRA DE LIMA FILHO, já qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no art. 99 da Lei nº 10.741/2003, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, bem como para desclassificar a conduta imputada no art. 129, § 9º, do Código Penal para a contravenção penal de vias de fato e, via de consequência, CONDENAR o réu como incurso nas sanções do art. 21, p.u, do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
26/06/2025 23:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 23:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 14:20

Juntada de Petição
26/06/2025 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:40

Juntada de Petição
05/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:25

Decorrido prazo
23/07/2024 09:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2024 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação
19/07/2024 12:14

Expedição de .
19/07/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:41

Juntada de Petição
19/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:08

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2024 14:22

Juntada de Petição
01/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 10:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 10:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
23/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
22/04/2024 21:57

Juntada de Petição
22/04/2024 21:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:23

Juntada de Mandado
27/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:30

Expedição de Ofício.
26/03/2024 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:48

Juntada de Mandado
07/03/2024 17:28

Juntada de Mandado
01/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:31

Expedição de Ofício.
22/01/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 13:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 14:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
20/11/2023 12:00

Conclusos para despacho
09/10/2023 19:13

Recebida a denúncia
12/07/2023 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:13

Conclusos para despacho
09/07/2023 20:11

Juntada de Petição
29/06/2023 09:33

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:38

Juntada de Mandado
20/06/2023 20:12

Encerrar documento - restrição
24/05/2023 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 09:07

Mudança de classe
23/05/2023 17:44

Recebida a denúncia
22/05/2023 14:29

Histórico de partes atualizado
22/05/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:49

Conclusos
19/05/2023 14:29

Histórico de partes atualizado
19/05/2023 13:10

Juntada de Petição
19/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:51

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 00:21

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:18

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:17

Juntada de Petição
24/05/2022 10:16

Expedição de .
24/05/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 16:40

Juntada de Petição
23/05/2022 16:40

Juntada de Petição
23/05/2022 16:40

Juntada de Petição
23/05/2022 16:40

Juntada de Petição
11/12/2021 10:19

Expedição de Ofício.
09/12/2021 12:34

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:04

Conclusos para despacho
20/10/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 18:25

Juntada de Petição
14/10/2021 12:18

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:09

Expedição de .
14/10/2021 11:27

Distribuído por
21/10/2020 14:29

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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