06/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:00

Retirado de Pauta
24/07/2025 14:00

Adiado
02/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0206172-89.2024.8.06.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Roberto Andrade Lima - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado do Ceará - Interessado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE - Advs: Andrea Carla Marreira Pinto (OAB: 17286/AM) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
30/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:18

Inclusão em Pauta
30/06/2025 09:15

Para Julgamento
24/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:00

Retirado de Pauta
05/06/2025 14:00

Adiado
12/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:25

Inclusão em Pauta
06/05/2025 12:24

Para Julgamento
30/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:41

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
30/04/2025 12:23

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
30/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/10/2024 14:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/10/2024 14:11

Juntada de Petição
25/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/10/2024 11:42

Juntada de Petição
15/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/10/2024 19:21

Juntada de Petição
01/10/2024 19:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 19:11

Juntada de Petição
01/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:19

Juntada de Petição
26/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:01

Decorrendo Prazo
18/09/2024 00:01

Decorrendo Prazo
17/09/2024 20:07

Mandado devolvido
17/09/2024 20:07

Juntada de Mandado
17/09/2024 20:07

Mandado cumprido com finalidade atingida
17/09/2024 20:07

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 20:02

Mandado devolvido
17/09/2024 20:02

Juntada de Mandado
17/09/2024 20:02

Mandado cumprido com finalidade atingida
17/09/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:15

Distribuição de Mandado
13/09/2024 16:14

Distribuição de Mandado
13/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:45

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:44

Expedição de Mandado.
13/09/2024 15:44

Expedição de Mandado.
11/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/09/2024 09:51

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
06/09/2024 17:13

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
06/09/2024 17:13

Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:56

(Distribuição Automática) por sorteio
08/08/2024 10:18

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2024 10:18

Recebidos Autos Digitais em Declínio de Competência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000937-56.2025.8.06.0222

Francisco Antonio Araujo Oliveira

Leonardo Silveira de Almeida

Advogado: Tiago Claudio Araujo de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 3000938-41.2025.8.06.0222

Associacao Vilas do Lago

Jose Evandro Nepomuceno Ferreira

Advogado: Saneva Thayana de Oliveira Goes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 3000972-16.2025.8.06.0222

Silvia Karoline Moreira de Souza

Riomar Shopping Fortaleza S.A

Advogado: Sandra Germano de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 00:43

Exibir Processo

Processo nº 3002249-91.2025.8.06.0117

Lavoura e Pecuaria Igarashi LTDA em Recu...

Nordeste Comercio e Distribuicao LTDA

Advogado: Amanda Niemiec Keiber

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0206172-89.2024.8.06.0001

Roberto Andrade Lima

Secretaria da Saude do Estado do Ceara

Advogado: Andrea Carla Marreira Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2024 08:47

Exibir Processo