14/08/2025 03:35

Expedição de Certidão.
04/08/2025 04:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL FERREIRA DA SILVA (OAB 48580/CE) - Processo 0201267-61.2022.8.06.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Guarda - AUTORA: B1M.D.T.A.B0 - REQUERIDO: B1M.V.S.S.B0 - Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, julgo procedente a pretensão autoral, resolvendo o mérito da demanda nos termos do art. 487, inciso I e III, "a", do CPC, para conceder a guarda da menor ANNE SOPHIA DE SOUSA TAVARES a sua avó, MARIA DAS DORES TAVARES DE ARAÚJO, a quem compete a prestação de assistência material, moral e educacional à criança, na forma do art. 33 da Lei 8.069/90.

Estabeleço que a genitora da criança exercerá o direito de visitas aos finais de semana e durante as férias escolares.

Feito isento de custas, nos termos do art. 141, § 2º, da Lei nº 8.069/1990.

Expeça-se termo definitivo de guarda.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Expedientes necessários.
01/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
01/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 20:57

Conclusos para julgamento
18/07/2025 20:56

Decorrido prazo
25/06/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Ferreira da Silva (OAB 48580/CE) Processo 0201267-61.2022.8.06.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Autora: M. das D.

T. de A. - Considerando a manifestação de fls. 62/63, na qual a parte requerida concorda com procedência quanto ao pedido de guarda, porém, requer a regulamentação das visitas nos seguintes termos: "(...) visitações sejam estabelecidas à filha durante os finais de semana e feriados.

Natal e Ano Novo pretende que sejam intercalados e alternados.

Quanto às férias escolares, parte dela a menor deverá passar com a sua Genitora (...), intime-se a parte requerente para fins de manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/06/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2025 09:48

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:47

Decorrido prazo
31/12/2024 01:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
02/12/2024 19:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2024 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
28/11/2024 15:04

Expedição de .
28/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/06/2024 02:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 23:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2024 10:15

Juntada de Petição
12/06/2024 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação
12/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:45

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 09:41

Juntada de Petição
21/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 12:36

Juntada de Petição
03/05/2023 15:27

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:25

Infrutífera
03/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
25/03/2023 13:32

Encerrar documento - restrição
25/03/2023 05:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2023 17:10

Expedição de .
23/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 02:32

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2023 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 17:26

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:16

Tutela Provisória
21/03/2023 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 14:30:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
14/12/2022 15:58

Conclusos
14/12/2022 13:11

Juntada de Petição
11/12/2022 00:52

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 22:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2022 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação
09/11/2022 13:05

Conclusos
09/11/2022 13:05

Juntada de Petição
07/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:10

Conclusos
03/11/2022 17:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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