08/08/2025 22:38

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
29/07/2025 19:32

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
29/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:32

Decorrendo Prazo
03/07/2025 14:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/07/2025 14:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013468-15.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelada: Paola Freitas de Almeida - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. ¿A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto da Desa.

Relatora.¿ - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

RECURSO MINISTERIAL.

SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA.

PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA COM A PRONÚNCIA DA DENUNCIADA.

ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

NÃO ACOLHIMENTO.

ACERVO PROBATÓRIO FRÁGIL.

RECORRIDA QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA NO CARRO NO DIA DOS FATOS.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.

PROVAS BASEADAS EM HEARSAY TESTIMONY.

IMPOSSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. . - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará
01/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:15

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
01/07/2025 14:13

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
01/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:09

Mover Obj A
01/07/2025 14:09

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/06/2025 10:37

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
26/06/2025 21:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
25/06/2025 16:42

Juntada de Acórdão
25/06/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/06/2025 14:00

Julgado
24/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:11

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0013468-15.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelada: Paola Freitas de Almeida - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail ([email protected]) da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Presidente do (a) 2ª Câmara Criminal - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará
14/06/2025 20:00

Expedição de Certidão.
14/06/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:54

Inclusão em Pauta
21/05/2025 15:54

Para Julgamento
21/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/05/2025 20:44

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
18/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/03/2025 09:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/03/2025 09:20

Juntada de Petição
07/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/02/2025 14:03

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
21/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/02/2025 14:02

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/02/2025 17:24

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
18/02/2025 12:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
18/02/2025 11:27

Registrado para Retificada a autuação
18/02/2025 11:27

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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